Reforma administrativa deve ficar parada no Congresso até após eleição

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores conforme o jornal Valor, que a reforma administrativa ficará na gaveta até ocorrer mobilização dos setores interessados em aprová-la: o governo (que não está assim tão interessado por causa do desgaste em ano pré-eleitoral) e parte do mercado, que fez duras críticas ao parecer votado pela comissão especial e deixou de lado a proposta.

Por outro lado, sindicatos estão em atuação constante para pressionar os deputados a votarem contra o projeto. Essa articulação já fez com que muitos dentro da base aliada do governo se comprometessem com a rejeição do texto, inclusive dentro do PSL, sigla onde estão os aliados mais “ideológicos” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto saiu com grandes resistências na comissão especial porque juízes e promotores do MP foram excluídos, com o argumento de que era inconstitucional tratar dessas categorias por iniciativa legislativa — a proposta de alteração nas carreiras, segundo essa visão, deveria partir do Judiciário. No plenário, o discurso é de que a emenda para incluir juízes e promotores terá grande apoio, mas que sua aprovação pode aumentar resistências no Senado ou levar a maiores chances de judicialização.

“Ficou forte o argumento de que a reforma bate nos pequenos e alivia para a elite, quando, na verdade, não bate em ninguém porque só vale para os novos”, disse um parlamentar influente.

Pelo texto, todos os cortes de “privilégios”, como férias superiores a 30 dias, só valerão para quem entrar no serviço público após a promulgação da emenda constitucional. Com isso, não haverá nenhuma economia de recursos a curto prazo com a PEC.

Rejeição do mercado

Além disso, outro ponto que azedou o apoio do mercado foi a incorporação na reforma de mudanças nas regras previdenciárias e pensões de policiais, após pressões da bancada da bala. Com isso, as forças de segurança pública, além de preservadas das mudanças, ganhariam benefícios a partir da aprovação. Parte dos economistas passou a defender que uma reforma como essas só seja tratada em 2023.

Na comissão especial, partidos aliados apontaram a falta de articulação do governo e identificaram grandes resistências entre os partidos da base. Siglas como PL, Republicanos, PSD, MDB e PSDB tiveram que trocar seus representantes por outros do Novo para garantir votos a favor da reforma. A sigla superliberal na economia tem só oito deputados em toda a Câmara, mas acabou com sete deputados na comissão.

Havia a expectativa entre os integrantes da comissão de que o próprio Lira assumisse as articulações para aprovar o texto em plenário, mas ele tem dito a interlocutores que a iniciativa de construir maioria no plenário tem que partir do governo e que o mercado precisa defender o projeto — o que não ocorreu.

Outras prioridades

A reforma foi aprovada pela comissão há três semanas, mas Lira praticamente não fez reuniões sobre o tema desde então e preferiu direcionar o foco da Câmara para outros temas mais urgentes e de apoio popular: diminuir o preço da gasolina e do diesel e solucionar o impasse em torno dos precatórios (dívidas judiciais), que se não for resolvido impedirá a criação de um novo programa social.

Segundo aliados, a reforma ficará na gaveta, aguardando um momento mais adequado — provavelmente, só depois da eleição de 2022.