Projeto sugere uso de VPN para acessar as redes sociais na Bahia

Para garantir a liberdade de expressão e de comunicação na Bahia, o deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza a utilização de tecnologias como Redes Privadas Virtuais (VPN) para acessar as redes sociais. A proposta, reforçou o parlamentar, é “para garantir o livre e irrestrito acesso às redes sociais disponíveis, em pleno exercício da liberdade de expressão e da comunicação”.

Ao justificar a proposição, ele argumentou que, em tempos de crescente vigilância digital, bloqueios de conteúdo e até de censura em plataformas online, a utilização de ferramentas como a VPN “se torna essencial para proteger a liberdade de comunicação, o direito de expressão e a privacidade dos usuários”. Garantir que a população baiana tenha acesso livre e irrestrito às redes sociais, em conformidade com as leis da República, é, para Castro, uma medida que reforça a proteção da democracia, da diversidade de opiniões e da transparência da informação.

Além disso, continuou, a autorização “contribui para a preservação do direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à ampla comunicação, pilares para o fortalecimento das instituições democráticas e da própria convivência em sociedade”. Ele defende que sua proposta visa não apenas autorizar, mas também proteger o exercício da cidadania e da liberdade no ambiente digital, “conforme os princípios constitucionais que garantem o direito de todos a se expressar e se informar sem qualquer tipo de restrição injustificada”.

Por fim, concluiu, o projeto buscaria zelar pela proteção da Constituição, das leis e das instituições democráticas, “ao assegurar que os cidadãos possam utilizar as tecnologias de forma legítima e dentro dos limites da legalidade, promovendo um ambiente mais transparente, seguro e livre para todos”.