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Tramita na Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei que visa tornar obrigatório a reserva de 30% das vagas de emprego que tenham como pré-requisito habilitação de categoria A, D e/ou E, para mulheres que atendam esse exigência, sendo 1/3 dessas vagas para as mulheres que estão em liberdade após cumprir pena prisional.
O PLE-153/2022 foi criado em 2022 pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). De acordo com o parlamentar existe essa necessidade de políticas que proporcione a total inclusão das mulheres em todas as áreas. “É dever de nossa sociedade que estejamos empenhados em desenvolver políticas possibilitando a maior inclusão das mulheres em todos os ofícios, ocupando todos os espaços. Meu dever como vereador é promover isso através de Lei ”, diz o vereador.
De acordo com dados divulgados pelo Detran em 2019, apenas 747.461 mulheres trabalhavam como motoristas na cidade de Salvador, em contrapartida os homens representavam 73,3% do efetivo, sendo o total de 2.054.958 homens no cargo. No ano de 2020 apenas 6% do efetivo de motoristas por aplicativo eram mulheres.
Ao ser aprovada, a lei promoverá o aumento de mulheres ocupando cargos que eram tidos para homens, promovendo assim a integração dessas, nas mais diversas áreas de atuação, além de possibilitar que ex-presidiárias possam trabalhar, regenerando e reintegrando essas mulheres na sociedade.
Quando vigente, as empresas precisarão se adequar às regras desta lei, sendo aplicado multa de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00 a ser graduada de acordo com a gravidade da infração e o porte econômico do infrator.
