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terça-feira 27 de julho de 2021 às 15:53h

Projeto de deputado torna obrigatória na Bahia a vacinação de servidores públicos

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O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) quer tornar obrigatória a vacinação dos servidores públicos da Bahia, para que as repartições públicas voltem a atender à população, observando as regras de prevenção e as demais normas de segurança – uso de máscaras e álcool em gel.

Projeto de lei apresentado por ele, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), prevê que a obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovada aos gestores ou superiores hierárquicos, através da apresentação do cartão de vacinação, devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde.

O servidor que, ao final da execução de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação e no Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia, não tenha se imunizado, sofrerá as penalidades administrativas disciplinares previstas no art. 187 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

Ao justificar a medida, Fabrício apontou como principal motivo a politização da vacina. “Notícias falsas e negacionismos de toda ordem, influenciam muitos baianos a não se imunizar ou a buscar escolher vacinas e até a recusá-las, pontuou ele, no documento.

Para o líder da bancada do PC do B na Assembleia, os servidores públicos estaduais também podem ser alvos desta onda negacionista, “o que é perigoso e controverso”, Ele lembra que a não-imunização de uma parcela deles pode afetar o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos ou colocar em risco o servidor e, consequentemente, as repartições públicas que atuam.

Ele acredita que servidor não vacinado pode colocar em risco a saúde dos seus colegas em sua área de atuação. “Portanto preservar, de risco de contágio, o ambiente de trabalho, fazendo com que a liberdade individual não prevaleça sobre o interesse coletivo, é o que se propõe com esta propositura”, concluiu.

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