Declaração de Ricardo Alban reforça respaldo empresarial à derrubada do aumento do IOF; governo prepara ofensiva no STF
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o baiano Ricardo Alban, elogiou neste último sábado (28) a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida do governo, anunciada em maio, teve sua revogação aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, na quarta-feira (26), representando uma significativa derrota política para o Palácio do Planalto.
“A atuação do Congresso Nacional mostrou responsabilidade e amadurecimento. A Câmara e o Senado cumpriram seu papel dentro do Estado Democrático de Direito ao derrubarem o aumento da cobrança do IOF”, afirmou Alban à coluna Radar, da revista Veja.
A reação do governo à derrota foi imediata. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão legislativa. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) elabore um parecer jurídico que possa fundamentar o recurso ao Judiciário.
A ofensiva do Executivo, porém, promete tensionar ainda mais a já delicada relação entre os poderes. A judicialização de uma matéria claramente tratada pelo Congresso, segundo parlamentares, pode ser interpretada como tentativa de atropelo institucional. Partidos como o PSOL, por exemplo, já acionaram o Supremo com argumentos semelhantes, tentando reverter a decisão parlamentar.
O caso lança nova luz sobre o debate sobre os limites de atuação de cada poder e pode reacender o embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em um cenário que preocupa especialistas em governabilidade.
O aumento do IOF fazia parte da estratégia do governo Lula para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A derrubada do decreto compromete essa engenharia fiscal, e o Planalto agora avalia alternativas que vão desde a revisão de cortes no orçamento até a tentativa de reposicionar politicamente sua base no Congresso.
Enquanto isso, setores empresariais como a indústria, representados por Alban, demonstram alívio com a reversão da medida, vista como prejudicial à atividade econômica e ao ambiente de negócios no país.