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sexta-feira 17 de dezembro de 2021 às 06:41h

Prefeituras aliadas foram mais beneficiadas do que as da oposição com emendas de relator

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As prefeituras comandadas por partidos aliados ao Palácio do Planalto tiveram preferência na distribuição de recurso por meio das chamadas emendas de relator pelo Congresso Nacional.

É o que revela documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Congresso Nacional na noite desta quinta-feira (25), ao qual a CNN teve acesso.

O Congresso uma petição informando o STF sobre o cumprimento da decisão que suspendeu a execução das emendas de relator e pedindo que os ministros revoguem a decisão.

A planilha mostra que, proporcionalmente ao número de prefeituras que comandam, partidos aliados ao governo federal foram mais beneficiados se comparados aos partidos de esquerda.

Neste ano, por exemplo, as menores taxas proporcionais de prefeituras beneficiadas por partido são de PT (75,82%), PCdoB (71,43%), PSB (81,32%) e PSOL (60%).

Os que mais receberam foram Patriota (98,04%), Republicanos (92,63%), PP (90,70%) e PL (89,77%) — este último, partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá se filiar.

No rol de partidos aparece ainda o Solidariedade (93,75%), partido que não integra o núcleo da base aliada.

O padrão é parecido com o de 2020, quando foram mais atendidos o PL (76,42%), PP (75,25%), PSC (75,21%), PSL (75,27%) e Avante (75,31%). Na outra ponta estavam PT (51,65%) e PCdoB (53,06%).

As planilhas mostram também um aumento do número de prefeituras atendidas.

Em 2020, foram 3.960 das 5.568, contabilizando 71,67% do total. Em 2021, o percentual subiu para 86,89% das prefeituras atendidas.

Emendas do relator 2021, por partido
Emendas do relator 2021, por partido / Divulgação Emendas do relator 2020, por partido / Reprodução

Emendas do relator 2020, por partido

Os números revelam ainda que a despeito de a oposição ter sido menos favorecida, todos os 29 partidos do Congresso foram atendidos.

Não há, porém, um detalhamento do volume de recursos recebidos por prefeituras.

Integrantes do Congresso com os quais a CNN conversou avaliam que o formato precisa de aperfeiçoamento.

Essas fontes defendem as emendas como uma forma de os recursos alcançarem maior capilaridade dos recursos pelo país a partir de decisões do Legislativo.

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