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O governo de Portugal anunciou, nesta última segunda-feira (23), novas regras que endurecem as exigências para a cidadania e imigração. O tempo de residência necessário para naturalização aumentará de cinco para dez anos para estrangeiros, enquanto para brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa, o prazo será de sete anos.
As novas normas foram aprovadas durante uma reunião do Conselho de Ministros e visam reforçar a política migratória do país. O tempo de residência começará a contar apenas após a emissão da autorização de residência, excluindo o período de espera. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que as mudanças impactam diretamente a comunidade brasileira, a maior em Portugal.
Alterações na Cidadania
Além do aumento do tempo de residência, a cidadania automática para bebês nascidos em Portugal não será mais garantida. Agora, os pais precisarão ter pelo menos três anos de residência legal para solicitar a nacionalidade da criança. O governo também decidiu extinguir a atribuição de cidadania a descendentes de judeus sefarditas.
Outra mudança significativa é a possibilidade de perda de nacionalidade para naturalizados condenados a penas superiores a cinco anos. Amaro esclareceu que essa medida não implica em perda automática, mas sim em um processo judicial específico.
Regras de Imigração e Reagrupamento Familiar
O governo também anunciou restrições ao visto de procura de trabalho, que agora será limitado a profissionais qualificados, como pesquisadores e acadêmicos. O reagrupamento familiar exigirá dois anos de residência legal e comprovação de moradia adequada e renda suficiente. Além disso, a regularização de estrangeiros que entram como turistas não será mais permitida.
Essas propostas, que ainda precisam ser apresentadas ao Parlamento, refletem uma mudança significativa nas políticas de imigração e nacionalidade em Portugal. O governo busca equilibrar a demanda por serviços públicos e a integração de imigrantes, em um contexto de crescente pressão sobre os recursos do país.
