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domingo 17 de março de 2019 às 09:57h

Plantão do MP-BA em Salvador ganha novo formato

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O plantão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na capital ganhou novo formato desde a última sexta-feira (15) quando foi publicado no Diário do Poder Judiciário.

Agora, atuarão no plantão os promotores de Justiça designados para atuar junto ao Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF). É o que estabelece o Ato Normativo 002/2019 da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

A medida atende a uma reivindicação da classe, uma vez que todos os promotores de Justiça, de diferentes atribuições e não apenas os da área criminal, atuavam no plantão. Ato específico está sendo finalizado para disciplinar o plantão na área de proteção à criança e ao adolescente, no recesso compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, bem como durante o carnaval.

Segundo a publicação de sexta, que altera os Atos Normativos 011/2014 e 015/2016, a partir de agora será estabelecido regime de escala, organizada na proporção de 24 horas de trabalho para 72 horas de descanso em relação às atividades de plantão, sem prejuízo de outras atividades funcionais. O prazo para a compensação do plantão também passa a ser de um ano e as folgas relacionadas aos finais de semana passaram a ser de dois dias. Outras questões relacionadas ao novo formato do plantão também são estabelecidas no ato.

A consolidação do funcionamento dos órgãos do MP nas audiências de custódia previstas na Resolução nº 213, de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, na comarca da capital, em causa de primeira instância, inclusive nos dias sem expediente forense ordinário; e a atenuação do volume residual da demanda em matéria criminal, não absorvida pelas medidas e incidentes solucionados no curso das audiências de custódias, foram consideradas para a nova normatização.​

 

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