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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar anunciar publicamente que está fora do Brasil. O pedido foi protocolado fisicamente junto à Corte e ocorre dias depois de Zambelli ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em vídeo publicado em seu canal no YouTube, Zambelli confirmou que deixou o país há alguns dias, alegando motivos de saúde. “A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui”, afirmou, sem especificar o local. A deputada também anunciou que irá solicitar afastamento do cargo e que pretende se estabelecer na Europa, onde possui cidadania europeia.
— Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir — declarou Zambelli. — Vou denunciar em todas as Cortes que a gente tiver na Europa essa ditadura que o Brasil vive — completou.
Condenação e fuga
A deputada foi condenada no último mês pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, a uma pena de 10 anos de prisão, além da perda do mandato, após ser considerada autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do CNJ. A ação, segundo a denúncia da PGR e investigações da Polícia Federal, contou com a atuação direta do hacker Walter Delgatti Neto, que teria sido orientado e financiado por Zambelli.
Delgatti confessou à PF que recebeu instruções da deputada para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Judiciário. A parlamentar teria redigido o conteúdo e repassado valores que somam R$ 13,5 mil pelo serviço. O ataque cibernético ocorreu em janeiro de 2023.
Apesar da condenação, a perda do mandato ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados, uma vez que, conforme o rito constitucional, cabe à Casa Legislativa concretizar a cassação. Até esta terça-feira, Zambelli ainda constava no site oficial da Câmara como deputada em exercício.
Defesa contesta sentença
A defesa de Zambelli apresentou recurso contra a decisão do STF, alegando cerceamento de defesa. Os advogados afirmam não ter tido acesso completo a provas essenciais, como cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma Mega.io, que fariam parte do processo.
O recurso pede que o Supremo conceda acesso integral aos documentos e reavalie a condenação, inclusive afastando os efeitos como a perda do mandato parlamentar. O pedido ainda aguarda julgamento.
Condições de saúde
Recentemente, Zambelli afirmou sofrer de uma síndrome rara, chamada Ehlers-Danlos, além de problemas cardíacos e depressão. Segundo a deputada, seu estado de saúde não permitiria o cumprimento da pena em regime fechado.
— Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia — declarou em entrevista anterior.
Implicações políticas
O pedido da PGR reacende a tensão entre o Supremo e setores bolsonaristas no Congresso. O episódio também deve ampliar o debate sobre os limites de atuação de parlamentares condenados e a eficácia dos mecanismos de fiscalização legislativa. Internamente, a Câmara ainda não se posicionou oficialmente sobre a situação da deputada, que agora é considerada foragida pela PGR.
Enquanto aguarda a análise de seu recurso e o possível cumprimento da prisão preventiva, Carla Zambelli promete atuar internacionalmente, numa tentativa de reverter sua condenação — agora sob o olhar atento da Justiça brasileira e da opinião pública.
