quarta-feira 24 de julho de 2024
Presidentes de Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco(PSD-MG) — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
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quarta-feira 19 de junho de 2024 às 07:30h

PEC da Anistia: partidos pressionam, mas Lira só vai levar texto à votação se houver acordo com Pacheco

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda espera um acordo com o Senado para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de pagarem multas por descumprirem medidas de estímulo à participação de negros e mulheres. O texto chegou a figurar entre os itens previstos para serem votados na sessão desta última terça-feira (18), mas não foi analisado.

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O chefe da Câmara disse a interlocutores que presidentes dos partidos afirmaram a ele que a medida ganhou fôlego entre os senadores e não seria mais barrada. Apesar disso, Lira ainda considera que precisa ouvir diretamente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma sinalização positiva para colocar o tema em votação, o que ainda não aconteceu.

O texto foi analisado por uma comissão especial na Câmara no ano passado, mas não chegou a ser votado. Como o prazo da comissão expirou, Lira pode avocar a proposta para a análise do plenário.

A medida conta com o apoio de diversas forças políticas na Câmara, que vão do PT ao PL. Apesar disso, o presidente do Senado chegou a sinalizar que a proposta não iria tramitar com a mesma facilidade na outra Casa. A posição de Pacheco foi reforçada nesta terça, após a proposta voltar ao radar da Câmara.

Por conta da resistência no Senado, Lira e líderes partidários haviam decidido não analisar o texto no ano passado, o que fez com que as mudanças não valessem para a eleição de 2024. Após reunião de líderes de terça e da pressão de presidentes dos partidos, Lira tenta voltar com a proposta.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que é a favor da PEC, disse que “sem acordo com o Senado a proposta não prospera”.

Na Câmara, os únicos contra a medida são parlamentares do PSOL e do Novo, que representam apenas 16 deputados.

— Essa PEC segue intragável. Além da anistia indecente, pretende inibir o poder regulamentar da Justiça Eleitoral — disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

Principais pontos do projeto

  • Retira punições para legendas que não cumpriram a cotas de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero
  • Deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de contas
  • Define um percentual de 20% de recursos para negros e pardos, enquanto hoje o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula uma regra de acordo com a proporção de candidatos, o que representou cerca de 50% no ano passado

Uma nova versão do relatório foi apresentada nesta terça. O texto circula entre parlamentares, mas não foi protocolado oficialmente no sistema da Câmara. O relator do texto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), incluiu um dispositivo que regulamenta um programa de refinanciamento das dívidas do partido e outro que reforça a imunidade tributária das legendas.

De acordo com o texto do deputado do PL, a “a proposta busca clarificar e reforçar” a imunidade tributária, o que na prática cancela “sanções aplicadas e processos em curso que desrespeitam esse princípio constitucional, especialmente em casos em que a ação de execução supera o prazo de cinco anos, assegurando justiça e equidade”.

Ao propor a criação de um “Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para partidos políticos”, o relator disse que o instrumento “visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, excluindo juros e multas acumulados e permitindo o pagamento dos valores originários com correção monetária em até 180 meses”.

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