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O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil) alterou segundo o jornal O Globo, as regras para ter mais competência para arquivar as representações que chegam ao colegiado. Em um ofício assinado em 14 de junho, em concordância com o colegiado, o deputado federal pela Bahia decidiu que as representações de partidos políticos contra parlamentares consideradas pelo próprio sem “justa causa” ou “motivo relevante” serão preliminarmente e unilateralmente arquivadas pelo presidente do Conselho de Ética.
O que isso significa?
Que a partir de agora os pedidos de quebra de decoro como, por exemplo, a do PSOL contra Arthur Lira devido ao bate-boca com Glauber Braga no plenário ou o do PL contra Gleisi Hoffmann por cauda de uma declaração contra uma manifestante bolsonarista podem ser arquivadas por Paulo Azi sem a necessidade de admissibilidade, como previam as regras anteriormente.
Porém, se algum deputado do colegiado sentir que a decisão do presidente do Conselho de Ética pelo arquivamento de alguma representação está errada, ele pode recorrer da medida, cabendo a Paulo Azi colocar em votação para que o grupo decida pela instalação ou não do pedido de quebra de decoro.
