Parlamentares se mobilizam para limitar ações no STF contra decisões do Congresso

Um novo embate entre os Poderes se desenha em Brasília. Parlamentares da base e da oposição articulam um conjunto de propostas para restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisões tomadas pelo Congresso Nacional. O movimento, que vem ganhando força nos bastidores do Legislativo, visa estabelecer limites mais rígidos para que ministros da Corte possam suspender ou anular normas aprovadas pelo Parlamento.

Segundo líderes envolvidos nas articulações, o objetivo é “proteger a soberania do Poder Legislativo” diante do que consideram uma crescente judicialização da política e uma suposta “invasão de competências” por parte do Judiciário. A principal preocupação gira em torno de decisões monocráticas de ministros do STF que paralisam, de forma liminar, a aplicação de leis ou emendas constitucionais votadas e aprovadas no Congresso.

“Não se trata de afrontar o Judiciário, mas de preservar a independência e o equilíbrio entre os Poderes. O Congresso está cansado de ver suas decisões sendo questionadas por uma caneta solitária”, declarou um senador aliado à articulação, sob condição de anonimato.

A proposta mais debatida até o momento prevê alterações na legislação para exigir que decisões que suspendam normas aprovadas pelo Congresso sejam tomadas pelo plenário do STF, e não mais de forma individual por um único ministro. Outra frente defende uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que condicione a abertura de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a um número mínimo de parlamentares ou entidades, dificultando o acesso ao Supremo.

A motivação do movimento legislativo ganhou fôlego após o STF barrar recentemente dispositivos aprovados no Congresso relacionados ao marco temporal de terras indígenas, à reforma do Imposto de Renda e à autonomia do Banco Central, entre outros. Essas intervenções aumentaram o mal-estar entre os Poderes e reacenderam discussões sobre o ativismo judicial.

Ministros do STF, por sua vez, têm reiterado que atuam com base na Constituição e em demandas legítimas apresentadas por partidos políticos, entidades civis e membros do próprio governo. “Cumprimos o dever constitucional de zelar pela legalidade e pelos direitos fundamentais, mesmo quando isso desagrada a maioria”, afirmou um integrante da Corte.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adotou uma postura cautelosa, mas não descartou a discussão sobre mudanças nas regras de controle de constitucionalidade. “Qualquer alteração que busque melhorar a harmonia entre os Poderes será bem-vinda, desde que respeite os pilares democráticos”, disse.

Já no Supremo, o clima é de apreensão. Internamente, ministros veem as movimentações como tentativa de intimidação institucional. Nos bastidores, cresce a preocupação com uma possível escalada de conflitos entre Congresso e STF, sobretudo em ano pré-eleitoral.

A discussão promete se intensificar nas próximas semanas, com a possibilidade de instalação de uma comissão especial para debater as propostas.