Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta última quarta-feira (26) o texto-base do projeto de lei conhecido como “Medidas de Combate à Corrupção” foi aprovado ontem a noite no plenário da Casa. Originário da Câmara de Deputados, o texto define os limites para enquadrar …
Leia Mais »Os crimes cometidos em legítima defesa podem ter a pena atenuada se for aprovado o Projeto de Lei (PL). Ele inclui no artigo 23 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) — sobre exclusão de ilicitude — a previsão de que, se a pessoa agindo em legítima defesa exceder em sua …
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) deve votar na terça-feira (23) o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). A MP modifica o Estatuto da Metrópole e permite a criação da Região Metropolitana do Entorno, que abrange municípios ao redor do DF, nos estados de Goiás e Minas Gerais. Em audiência …
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senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última semana um parecer favorável a projeto de lei que torna crime o uso de caixa dois nas eleições. A matéria (PL 1.865/2019) está pronta para entrar na pauta da comissão. A tipificação do caixa dois …
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado recomendou nesta última quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores, a chamada CPI da “Lava Toga”. A maioria do colegiado votou com o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou …
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A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória. O projeto que trata do assunto está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que tem reunião marcada para a esta erça-feira (9), às 11h30. Se aprovado na CTFC, o projeto seguirá para …
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Tentando evitar um processo de isolamento no Congresso depois da derrota na corrida presidencial, o Partido dos Trabalhadores formalizou bloco no Senado com o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e seus três representantes nesta legislatura (2019-2023) – entre eles o senador Fernando Collor (AL), que chega à sua oitava …
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Até esta segunda-feira (4), dez dos 16 partidos com representação no Senado anunciaram oficialmente os nomes dos parlamentares escolhidos para liderar as bancadas durante os próximos dois anos. Os líderes das seis legendas restantes, da Maioria, da Minoria e do governo podem ser indicados ao longo desta semana. Segundo a …
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Sessão deve ser presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e está prevista para às 15h de Brasília. Em outubro, 54 senadores foram eleitos; mandatos têm oito anos de duração. Assista abaixo: Os senadores eleitos tomarão posse nesta sexta-feira (1º) em Brasília. A sessão, prevista para as 15h de Brasília, deve ser …
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Bancadas por unidade da Federação a partir de 1º de fevereiro de 2019 ACRE Mailza Gomes (PP) Márcio Bittar (MDB) Sérgio Petecão (PSD) ALAGOAS Fernando Collor (PTC) Renan Calheiros (MDB) Rodrigo Cunha (PSDB) AMAPÁ Davi Alcolumbre (DEM) Lucas Barreto (PTB) Randolfe Rodrigues (Rede) AMAZONAS Eduardo Braga (MDB) Omar Aziz (PSD) …
Leia Mais »O PSL vem acompanhando com preocupação a aproximação entre governador Wilson Witzel e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT). Na última segunda (7), durante a posse de Rodrigo Pacheco como novo defensor público do estado, Witzel afirmou que Ceciliano vem fazendo um importante trabalho na Alerj, …
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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou neste domingo (29) que seu partido, DEM, pode abrigar em seus palanques estaduais rivais de Geraldo Alckmin (PSDB) na corrida pelo Planalto. A medida é resultado da complexa costura de acordos regionais que, em muitos casos, conflitam com o acordo nacional entre DEM e PSDB. O …
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O estágio profissional de estudante de Direito poderá ter duração de três anos e ser realizado a partir do terceiro ano do curso. É o que determina o Projeto de Lei 9193/17, do deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Advocacia. …
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O presidente nacional do DEM, ACM Neto listou as prioridades de seu partido para as eleições de outubro. Segundo a revista Época, são elas: as candidaturas aos governos da Bahia, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro, com José Ronaldo, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Caiado e Eduardo Paes respectivamente. Mas, de …
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O deputado federal Misael Varella (MG) se despediu do DEM após 32 anos no partido. Tanto tempo assim numa mesma legenda é algo raro. Ele diz que não estava gostando dos rumos do DEM, em especial das pré-candidaturas de Rodrigo Maia ao Palácio do Planalto e de Rodrigo Pacheco ao …
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (13) que a indicação do novo presidente do Banco Central entrou no radar de Lula. “Ele ficou de discutir com o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco a questão da sabatina, em virtude do calendário eleitoral. Ele quer garantir que o seu …
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A nova presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), diz em entrevista à Victoria Azevedo, da Folha de São Paulo, que enxerga haver “exagero” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirma que a comissão poderá discutir anistia aos condenados pelos …
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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de votar a proposta em plenário na semana que vem. O parlamentar admitiu ainda que avalia a possibilidade de excluir algumas exceções que foram incluídas pelo Senado …
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O julgamento em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualmente não é o único que ameaça tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Outras 15 ações já foram ajuizadas contra ele na corte eleitoral e não se resumem ao ex-presidente, colocando em risco os direitos políticos de pelo menos mais …
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Conforme Cícero Cotrim e Isabella Alonso Panho, do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vai se voltar contra a oposição do governo …
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O senador Marcos Do Val, (Podemos-ES), que publicou em sua conta do Instagram, nesta quinta-feira (2) um comunicado dizendo que vai apresentar sua renúncia nos próximos dias e sairá definitivamente da política, foi eleito senador pelo Estado do Espírito Santo nas eleições de 2018. Em seu mandato, o senador ocupou …
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Duas semanas após a Polícia Federal encontrar uma minuta na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que propostas semelhantes circularam no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista a Jussara Soares, do jornal O Globo, o dirigente contou que ele mesmo …
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A primeira Usina de Etanol do Polo Agroindustrial e Bioenergético entre 11 que estão sendo implantadas na região do Médio São Francisco, na Bahia, recebeu nesta terça-feira (10), autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para produzir etanol no estado. Com isso, foi derrubada a liminar sobre zoneamento da cana-de-açúcar na …
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Único brasileiro eleito três vezes presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva é também — ao lado de José Maria Eymael, “o democrata cristão” — quem mais concorreu ao cargo desde a redemocratização. Em nove eleições diretas, participou de seis. Nas outras três, ficou de fora porque a Constituição limita …
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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o foco da bancada governista em 2022 será aprovar propostas nas áreas de infraestrutura, do agronegócio e itens da chamada pauta de costumes, como o ensino domiciliar e a liberação de armas. “Vamos buscar aprovar aquilo que o …
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O presidente do novo partido União Brasil, Luciano Bivar deputado federal por Pernambuco, afirmou à Folha que a União Brasil “certamente” terá um candidato próprio ao Palácio do Planalto e, diante disso, não fará sentido que integrantes da legenda apoiem adversários. DEM e PSL criaram o novo partido na quarta-feira (7), …
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O jornalista José Luiz Datena (PSL) diz avaliar que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) não tem potencial para ser nem “quarta via” na eleição presidencial. Conforme o UOL, os partidos deles, pelos quais cada um é potencial candidato a presidente no ano que vem, estão acertando uma …
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A presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann, defendeu hoje a candidatura de novos políticos nas eleições presidenciais de 2022. Segundo ela, a movimentação “faz bem para o debate político do país”. “Tendo candidato e programa, tem que lançar. Isso faz bem para o debate político do país. …
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A notícia da saída da Ford do Brasil, que deve custar mais de 5 mil empregos, pegou boa parte do mercado de surpresa. Mas, segundo a CNN, ao analisar os fatos ocorridos nos últimos anos, dava para perceber que a montadora estava perto de reformular toda a sua atuação no país. …
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Cerca de três meses depois de assumir o cargo, em janeiro de 2019, o governador agora afastado Wilson Witzel chamou o vice, Cláudio Castro, para um almoço no Laranjeiras. À mesa, a revelação e a pergunta: “Serei candidato a presidente em 2022, você está preparado?”. A resposta segundo o jornal …
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Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se …
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