Desembargadora do TJ-BA atendeu à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou o foro especial O prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste, Oziel Oliveira (PDT), vai responder por um processo referente a uma gestão passada dele na Justiça de 1° grau. A decisão, publicada nesta …
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Durante o 116º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que aconteceu em março, em Salvador, junto com as celebrações dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia, o Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, falou que foi um evento …
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A realização do 1º Mutirão de Interdição em Feira de Santana, no período de 08 a 12 de abril, totalizou 206 perícias médicas, referentes a processos tramitados na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca. A ação promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia …
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A prefeitura de Salvador lançará uma licitação de iluminação pública para ‘cobrir’ a Parceria Público-Privada (PPP) da Luz. A PPP, que chegou a ser lançada, foi revogada, pela gestão de ACM Neto, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender. O diretor de iluminação, Júnior Magalhães, afirmou que o …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a queixa-crime contra o deputado estadual Targino Machado (PPS) após ofensas ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. A decisão foi tomada pela maioria dos votos. A única rejeição partiu da desembargadora Soraya Moradillo, pois, de acordo com ela, o deputado não …
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Filho do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Augusto Alves de Oliveira Pinto, André Almeida Matos de Oliveira Pinto foi nomeado para um cargo no governo estadual. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5). Segundo a publicação, o filho do magistrado será coordenador …
Leia Mais »A desembargadora Sandra Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da notícia veiculada sobre uma investigação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que sofreu uma “exposição desnecessária e indevida” e que é uma “magistrada que se encontra no cumprimento de suas lídimas obrigações funcionais …
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O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior toma posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira 28). A cerimônia ocorrerá no auditório da sede do Eleitoral baiano e tem início logo mais às 17h. Jatahy Júnior foi reconduzido ao posto de membro efetivo do TRE-BA pelo Tribunal …
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), participou nesta terça-feira (26), juntamente com o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano, e do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Augusto Lima Bispo, da solenidade de inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual …
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Ele foi nomeado pela esposa para ocupar o cargo de secretário de administração na prefeitura A Comarca de Santa Luz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta última segunda-feira (25), que a prefeita Quitéria Carneiro (PSD) afaste o marido Joselito Carneiro (PSD) da administração do município. Joselito Carneiro …
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Uma decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afasta o prefeito de Abaré, Fernando Tolentino (PT), do cargo. A decisão – que saiu na edição desta segunda-feira (25) do Diário da Justiça pela internet – atende pedido judicial do presidente da Câmara local, Adiel Paiva …
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A Justiça da Bahia determinou que as atividades de uma empresa de produto lácteos localizada em Jacobina, no norte da Bahia, sejam totalmente suspensas. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa fazia utilização ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava sem licença ambiental. De acordo com …
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Prefeitura da capital baiana decidiu revogar Parceria Público-Privada da Luz Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a licitação da iluminação pública de R$ 1,5 bilhão para 20 anos, a prefeitura de Salvador decidiu revogar a concorrência para Parceria Público-Privada (PPP) da Luz. O ato foi publicado no Diário Oficial …
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Políticos e autoridades participarão da posse do novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia O conselheiro Plínio Carneiro Filho tomará posse como o novo presidente do Tribunal de Contas do Município nesta segunda-feira (11), às 10h30 no Plenário do TCM/BA. Na solenidade que deve ter a presença …
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Os vereadores Marcos Mendes (Psol) e José Trindade (Podemos) entraram na Justiça contra Prefeitura de Salvador para derrubar a exclusividade das cervejas no Carnaval. A briga é antiga e gera questionamentos desde quando foi implantada, no ano de 2014. O psolista ingressou com uma ação popular na 7ª Vara da …
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A Lei da Ficha Limpa de Salvador, aprovada pela Câmara Municipal (CMS) em 2013, pode impedir que o Policial Militar (PM) Jorge Bruno Guimarães de Souza assuma qualquer cargo na Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) conforme publicou o Bahia Notícias. Segundo publicação desta quarta-feira (20), o réu …
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Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) que acate pedido do Sindicato Estadual dos Guardas Civis e suspenda os efeitos da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o afastamento …
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O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, o “Tingão”, teve um processo que responde por crime de tortura remetido à Justiça de primeiro grau. A decisão, publicada nesta última sexta-feira (15), é do desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O …
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O deputado federal reeleito em outubro, Luiz Caetano (PT) chegou a ser diplomado em dezembro, mas a diplomação foi anulada e daí em diante ele passou a acumular derrotas. Condenado em 2014, em 2016 o TJ-BA confirmou a decisão, a diplomação foi anulada; no início do mês, o STJ negou …
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O vereador José Trindade (Podemos) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (11), a lista de conselheiros que recebem jetons (remuneração por participação em conselhos) e disse que a prefeitura de Salvador “não é transparente e continua com práticas da velha política”. Segundo Trindade, ele recebeu intimação do Tribunal de Justiça da …
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Na última semana o tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a liminar que tinha suspendido a tramitação do projeto de mudança de regime jurídico dos funcionários da prefeitura de Itabuna. Com a decisão, o prefeito Fernando Gomes, sem partido, deverá convocar a Câmara Municipal para sessão extraordinária. Em setembro …
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O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Carvalho, teve novo revés na Justiça. É que o desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau na qual foram afastadas penalidades administrativas ao ex-gestor. Assim, Carvalho volta a ser sentenciado por improbidade administrativa [crime contra a administração pública], …
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O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou uma liminar que obrigava a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a firmar um termo aditivo de contrato com a Elasa Elo Alimentação, empresa que prestava serviço de fornecimento de alimentação aos deputados e servidores do Legislativo baiano. …
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Um ex-prefeito na Bahia apela na justiça e diz não ter condições de devolver quantia desviou de merenda em município. Ex-prefeito de Ipirá, Luiz Carlos Martins (MDB) terá 15 dias para comprovar que não tem condições de pagar a quantia de R$ 22.135,91 que deve ao município. A determinação é …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos jurídicos da sessão realizada pela Câmara Municipal de Crisópolis, no último dia 17 de dezembro, quando houve a eleição da Mesa Diretora da Casa e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP). Segundo o jornal Correio, o valor não foi informado à imprensa, mas é inferior a R$ 40 mil. No …
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O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), avalia um pedido de intervenção federal no estado da Bahia depois que o governador Rui Costa (PT) descumpriu decisão judicial que determinava a promoção do militar Arik Bispo dos Santos à patente de coronel. O despacho em que …
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Após uma longa batalha judicial, a Prefeitura de Ilhéus foi obrigada a cumprir a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro …
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Em decisão liminar, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jorge Barretto anulou os efeitos da sessão realizada pela Câmara de Vereadores do município baiano de Crisópolis, a 220 km de Salvador. A eleição ocorreu no dia 17 de dezembro, quando foram votados os novos componentes da …
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Eleito senador pela chapa do petista Rui Costa, Angelo Coronel (PSD) se mostrou bastante convicto ao falar de uma candidatura do PSD ao governo da Bahia em 2022. “Tenho uma missão de tentar fazer Otto Alencar governador da Bahia”, traçou. Caso Otto não aceite, Coronel não descartou lançar o próprio …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá barrar a lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pra vaga de juiz eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A lista foi eleita na última quarta-feira (19), em sessão plenária do TJ-BA. Dos três nomes, dois são de filhos de …
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Condenado esta semana por assédio sexual, o ex-secretário de Justiça e Direito Humanos da Bahia e promotor de Justiça do Estado, Almiro Sena ainda recebe seu salário. “Conforme a lei, enquanto estiver em disponibilidade, o promotor tem direito a receber um mínimo correspondente a um terço dos seus vencimentos. A condenação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a criação de nove cargos de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Segundo o G1, a ministra Rosa Weber confirmou uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a Corte baiana de realizar nomeações de desembargador e respectivos cargos …
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A distribuição de alvarás de soltura e mandados de prisão passa a ser feita em um novo fluxo na Comarca de Salvador. Desde última segunda-feira (3), os alvarás devem ser concluídos no mesmo dia de sua emissão e as intimações, em um prazo máximo de 48 horas. “Tivemos algumas reuniões …
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A cidade de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, já teve o prefeito afastado e readmitido ao cargo por quatro vezes. Nesta última sexta-feira (7), uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, faz Everton Carvalho voltar pela quarta vez ao posto. O gestor já …
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A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, disse estar surpresa com a denúncia aceita contra ela por improbidade administrativa. Em nota à imprensa, ela informou que seu advogado vai entrar ainda hoje com um agravo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a determinação. Além da ex-secretária, …
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesivaldo Britto, foi homenageado na última semana com o Troféu “Personalidade do Ano”, no Palacete Fróes da Motta, em Feira de Santana. Além do líder da Corte do Judiciário, a 2ª Vice-Presidente do TJ-BA, Desembargadora Maria das Graças Osório Pimentel, …
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A primeira vez que uma mulher negra passou a atuar como juíza foi em 1962 com a posse da magistrada Mary de Aguiar Silva conforme o Acesse Política publicou no último mês. Nesta quarta-feira (28), cerca de 56 anos depois, ela recebeu a Medalha do Mérito Judiciário como forma de …
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O governador Rui Costa (PT) autorizou a liberação de crédito suplementar de R$ 12.138.360,00 para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta (28). A operação ocorre dez dias após o petista sinalizar que não dispunha de recursos para atender …
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A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta última terça-feira (27), o projeto de autoria do Judiciário 22.918/2018 que reajusta taxas cartorárias na Bahia. Apenas os deputados de oposição votaram contra a medida. A aprovação da matéria já havia sido adiada duas vezes na Casa, após pedidos de vistas dos parlamentares da …
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Esta sexta-feira (23) foi marcada por grande emoção no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi homenageado pela Casa com a “Comenda 2 de Julho”, maior honraria do Legislativo …
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O governador Rui Costa (PT) deve encaminhar para a Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) os projetos de lei com mudanças na estrutura administrativa e na Previdência do estado até a próxima semana. Em meio a dificuldades financeiras, o as propostas terão o objetivo de, por um lado, cortar gastos no …
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Os prefeitos de Eunápolis e de Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira e Agnelo Júnior respectivamente, tiveram nesta terça (20) seus direitos políticos suspensos por cinco anos, após a Terceira Câmara Cível do TJ-BA negar recursos dos dois gestores em processo por improbidade administrativa.
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão do concurso público lançado pelo órgão no mês de outubro. O certame foi suspenso pela desembargadora Sílvia Zarif, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu ao pleito de candidatos que …
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Segundo publicação no site Bocão News, o Projeto de Lei nº 22.918, que altera taxas cartoriais do Poder Judiciário baiano, retorna à pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) hoje (13), com tendência de voto favorável da oposição. Na semana passada, sob a justificativa de que não se …
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recorreu da decisão da Justiça baiana que suspendeu o edital de concurso com 123 vagas que foi divulgado pela Assembleia com salários de até R$ 4,8 mil. A decisão de suspensão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada na quinta-feira (1º). Mas …
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Ainda não tem data definida para ser concedida, mas a Medalha do Mérito Judiciário para Mary de Aguiar Silva será um justo reconhecimento à magistrada como a primeira juíza negra da Bahia, tendo iniciado carreira no município de Remanso em 1962. A homenagem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) …
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Em decisão divulgada na noite desta última sexta-feira (26), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, por desvio de verba ou uso indevido. O ministro Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule o acórdão na parte …
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O ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB) terá seus votos contabilizados, após decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O comunista teve 100.549 votos no dia 7 de outubro, mas sua candidatura fora indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral …
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-prefeito do município de Muritiba, Roque Luiz dos Santos (PDT), e o empresário Anderson Bela da Conceição Gomes à prisão. A sentença foi decretada pelo juiz Rafael da Cunha. O ex-prefeito foi condenado a 11 anos …
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Depois das várias decisões que mantiveram a condenação criminal que sofreu por umas das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que obteve pouco mais de 100.000 votos no último domingo (7), mas foi barrado por duas vezes pelo …
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Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e juíza auxiliar do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), Gardênia Pereira Duarte determinou que a chapa de José Ronaldo (DEM) retire parte de uma propaganda que mostra Jaques Wagner (PT) “sorrindo” após o desabamento da Fonte Nova. A “trucagem”, segundo Gardênia, é …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), preso pela Operação Adsumus e suspeito de desviar ao menos R$ 24 milhões dos cofres públicos. De acordo com a Coluna Satélite, os ministros do STJ entenderam que a prisão preventiva de Machado deveria ter …
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Segundo publicado no jornal Atarde neste último sábado (22), o deputado Luiz Caetano tentou barrar uma decisão do TJ-BA, que o considera inelegível por improbidade num processo do tempo em que ele era prefeito de Camaçari e o condenou a devolver R$ 304 mil, mas perdeu no STJ. A publicação …
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Na contramão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve bom desempenho no quesito produtividade, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi o menos produtivo entre as Cortes trabalhistas de médio porte, segundo dados do Justiça em Números. O relatório, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), …
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Uma decisão em caráter liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta última segunda-feira (20) as nomeações de novos nove desembargadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conforme lei sancionada pelo governador Rui Costa (PT) no dia 13 de junho. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia …
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O Democratas ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Luiz Caetano (PT). Assinada também por PRB, PV e PSDB, que integram a coligação “Unidos para Mudar a Bahia” ao lado do DEM, a solicitação é baseada no fato …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um juiz baiano que sofria processo administrativo disciplinar (PAD) por supostamente ter recebido vantagens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O procedimento contra Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, …
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), assim como o Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA), também passa por uma correição. A correição é feita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. Os trabalhos de inspeção acontecerão até esta sexta-feira (20). O desembargador Carlos Vieira Van …
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A liminar que afastou o prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade, foi cassada nesta segunda-feira (16) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. Na última quinta-feira (12), o juiz Glauco Dainese Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou o afastamento do gestor …
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu na quarta (11), o Documento Nacional de Identificação (DNI) para cerca de 40 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. O cadastramento ocorreu na sede do TJ-BA, em Salvador. DNI reúne o CPF e o título de eleitor em um só registro …
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O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jeferson Andrade, foi afastado do cargo por decisão judicial nesta quinta-feira (12). Quem assume o cargo é o vice-prefeito, Jailton Polícia. A sentença é do juiz de direito Glauco Dainese de Campos e acata denúncia de desvio de …
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O prefeito ACM Neto comemorou, segundo informações recebidas no Acesse Política, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou constitucional a lei que regulamenta o IPTU de Salvador. A foto foi feita em Brasília na assinatura de um contrato de financiamento de US$125 milhões (R$484 milhões) com …
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A ação penal contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo de Araújo (DEM), será julgada em primeira instância. O desembargador Lourival Trindade, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a remessa dos autos para 2ª Vara Criminal de Camaçari, pois os supostos crimes de contravenção de …
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O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou o aumento salarial de 10,67% dos servidores municipais de Camaçari, ao suspender decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec) havia conseguido o reajuste, …
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Um mandado judicial cumprido na última sexta-feira (1°) apreendeu um carro que foi usado por uma mulher que se passava por juíza em Feira de Santana. A servidora, que é aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi vista tentando “furar a fila” de um posto de combustível durante …
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Preso desde o dia 15 de maio último, o ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado teve novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão assinada pelo ministro Nefi Cordeiro. Machado já havia sido preso em dezembro de 2017, mas foi solto mas foi solto …
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Uma limitar concedida pela Justiça veta a tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) de um projeto de lei que prevê a atualização dos limites territoriais entre 10 municípios do estado, entre eles Salvador e Lauro de Freitas. O projeto estava na ordem do dia do Legislativo baiano, já havia …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu em favor de uma liminar impetrada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que pede a suspensão do projeto de lei 21.766/16, cujo teor envolve o estabelecimento de novos limites para alguns municípios baianos. Após pedido de vistas do deputado …
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O ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, Ricardo Machado, teve novamente um decreto de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta última quinta-feira (5). A decisão foi do desembargador Julio Cezar Travessa.
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O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores do município ao norte da Bahia, na quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso. Everton Rocha …
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