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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual advogado-geral da União, André Mendonça, não tem unanimidade entre religiosos para ter seu nome garantido na Corte. Embora tenha sido o escolhido por Bolsonaro para ser o ministro “terrivelmente evangélico” no tribunal, ele enfrenta críticas de colegas que compartilham de sua fé. Para esses líderes religiosos, o AGU tem o “notório saber jurídico”, mas as pedras no sapato são os seus posicionamentos baseados em princípios bíblicos, o temor de que a religião contamine o Supremo e a ruptura da barreira do estado laico.
A ponderação conforme a revista Veja é feita pela teóloga Lusmarina Campos Garcia, pastora luterana e pesquisadora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que afirma que não há nada que desabone André Mendonça do ponto de vista do “primor acadêmico”. Ela destaca, no entanto, que considerar a religião dele como critério para indicação ao STF atenta contra a cidadania e a liberdade religiosa. “Essa indicação submete a República aos interesses pessoais e eleitoreiros de uma pessoa. Por isso eu acho que foi uma má indicação e sou contra ela. A coisa pública não pode estar submetida a interesse pessoal”, afirma.
Para a religiosa, a presença de Mendonça, além de ser uma sinalização tendo em vista as eleições de 2022, vai servir para ecoar a voz de Bolsonaro no Supremo — ela avalia que isso fica claro principalmente pela orientação que o presidente deu para que Mendonça sugira começar as sessões da Corte com uma oração pelo menos uma vez por semana. “Isso fere a laicidade do estado. E se eu quisesse colocar lá dentro alguém que fosse ‘terrivelmente candomblecista’? Essa indicação, do jeito que foi feita, é uma coisa que a gente não pode admitir”, diz a teóloga.
“Isso fere a laicidade do estado. E se eu quisesse colocar lá dentro alguém que fosse ‘terrivelmente candomblecista’?”
Lusmarina Campos Garcia, pastora luterana e teóloga
A opinião é compartilhada pelo pastor Ariovaldo Ramos, líder da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e membro da Coalizão Evangélicos pelo Clima. Segundo Ramos, a religião de um indicado para ocupar vaga na Suprema Corte não deveria nunca ser um critério determinante. “O presidente colocou a religião como passível de representação, ao dizer que seria muito bom ter um ministro do STF ‘terrivelmente evangélico’. O presidente disse isso desconsiderando a laicidade do estado brasileiro e, isso sim, é terrível. Eu sou evangélico, mas eu não quero isso, não quero ninguém recebendo ou deixando de receber qualquer poder na República por ser da minha religião ou de religião qualquer”, afirmou.
“Não quero ninguém recebendo ou deixando de receber qualquer poder na República por ser da minha religião ou de religião qualquer”
Ariovaldo Ramos, pastor e líder da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Ainda de acordo com o líder religioso, a promessa só não foi cumprida antes, com a indicação de André Mendonça em vez de Kassio Nunes Marques na primeira vaga aberta no governo Bolsonaro (a de Celso de Mello), para garantir que o presidente da República não fosse “jogado para fora do poder”. “O presidente disse isso lá atrás, mas, não cumpriu, porque antes de satisfazer aos evangélicos viciados pelo amor ao poder, e às benesses da lassidão de um governo corruptível, teve, tudo indica, de agradar o Centrão”, disse Ramos.
Interesse eleitoral
O líder da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito ainda vai além nas críticas e acusa Bolsonaro de ter um apreço pela religião que é “questionável”. “Esse movimento irresponsável e ilegal só pode ter como objetivo transformar os evangélicos, de vez, em curral eleitoral, apoiado por pastores e pastoras que, consumidos por postura autoritária, sonham que a tirania que exercem sobre o povo, que só queria Cristo, seja modo de governo.”
Desde que deixou a prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito movimentos para se aproximar de evangélicos. Essa fatia do eleitorado é uma das mais fiéis a Bolsonaro, mas agora essa posição confortável corre riscos com a entrada do petista no jogo eleitoral. Com a indicação de Mendonça ao STF, Bolsonaro pretende manter os evangélicos a seu lado — resta saber se a medida vai neutralizar as investidas do petista.
