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Parlamentares da oposição ao governo do presidente Lula da Silva (PT) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e delator da ação penal que investiga a trama golpista.
A iniciativa ocorreu após a revista Veja revelar que o tenente-coronel do Exército mentiu em seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal nesta semana. De acordo com a reportagem, ele descumpriu as regras e manteve contato, por mensagens, com pessoas próximas de outros réus, passando informações sobre seus depoimentos.
Assinado pelo líder da Oposição na Casa, Zucco, e pelo vice-líder Sanderson, o ofício pede a nulidade do acordo feito pela Corte com Cid, “em razão da prática de falsidade, quebra do dever de sigilo, contato com terceiros envolvidos e manifestação pública
depreciativa sobre o conteúdo do acordo e o próprio Poder Judiciário”.
Além disso, solicita a revogação dos benefícios penais e processuais concedidos ao colaborador, inclusive eventuais suspensões de pena, progressões indevidas ou reduções de imputação.
Os parlamentares pedem ainda que as provas produzidas exclusivamente com base na colaboração premiada de Cid sejam desconsideradas.
Também solicitam que o Ministério Público Federal se debruce sobre eventual apuração de crime de falso testemunho e de eventual simulação dolosa em sede de colaboração premiada, com impacto sobre a credibilidade das investigações em curso.
“A permanência de um acordo de colaboração firmado com base em premissas inverídicas e mantido por um colaborador que atuou com má-fé compromete não apenas a validade dos atos processuais derivados, mas também a imagem e a autoridade desta Suprema Corte perante a sociedade brasileira. Confiando na habitual prudência e firmeza de Vossa Excelência na defesa do Estado Democrático de Direito, reitera-se a necessidade de revisão e anulação do referido acordo”, argumentaram os aliados de Bolsonaro.
