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terça-feira 24 de setembro de 2024 às 12:57h

O que foi voto de cabresto e o que é assédio eleitoral?

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Prática característica da Primeira República (1889-1930), o voto de cabresto se arrasta no país até hoje nos moldes do assédio eleitoral e desafia órgãos de Justiça.

Voto de cabresto é aquele dado pelo eleitor sob coação de chefes políticos ou cabos eleitorais. A expressão faz referência ao artigo de corda ou couro usado para controlar a marcha de animais.

A analogia é feita porque o eleitor era transportado para “currais”, onde era alimentado e festejado. De lá, só saia na hora de ir à seção eleitoral, sem saber em quem votaria ou por quê.

Embora a prática tenha perdido força com a urbanização do país e o voto secreto, a coação de eleitores passou a acontecer de outras formas.

O voto de cabresto era usado pelos coronéis (donos de terras, membros da Igreja e jagunços) para controlar a população.

O aliciamento de eleitores ganhou novo contorno nos dias de hoje com o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Ele acontece quando há a tentativa de forçar ou constranger o trabalhador para induzir o voto.

A conduta pode ocorrer no local de trabalho ou em situações relacionadas a ele, como em eventos sociais, locais de treinamento e até em publicações em grupos de mensagem.

Alguns exemplos são reuniões para tratar de orientação política, ameaça de cortes se determinado candidato vencer e imposição de uniforme alusivo à campanha eleitoral.

Nada disso é permitido. O Código Eleitoral tipifica como crime dificultar o exercício do voto, oferecer vantagem a eleitores e usar da autoridade de servidor público para coagir alguém.

Também é proibido reunir eleitores no dia da eleição com a intenção de influenciar na escolha deles, inclusive com fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

Resumo sobre voto de cabresto

  • O voto de cabresto ocorre quando um eleitor vende o seu voto ou vota em um candidato, contra a sua vontade, por sofrer algum tipo de coerção;
  • Foi durante a Primeira República que o voto de cabresto ocorreu;
  • Os eleitores eram controlados por um coronel, membro da elite local que tinha poder político, econômico e militar;
  • As fraudes eram comuns durante as eleições da Primeira República;
  • O clientelismo e a coerção psicológica e física foram as principais estratégias utilizadas pelos coronéis no voto de cabresto;
  • Durante a Primeira República, a organização das eleições era descentralizada e o voto era aberto, práticas que possibilitaram o voto de cabresto.

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