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quarta-feira 19 de junho de 2024 às 04:16h

Novo Código Eleitoral acende alerta entre institutos de pesquisa

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O projeto de lei do novo Código Eleitoral, que esvazia o poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas prestações de contas partidárias, tem provocado preocupação também entre institutos de pesquisa. O receio é por conta da exigência de que as pesquisas de intenção de voto passem a ser divulgadas junto de “um indicador de confiabilidade” – uma espécie de taxa de acerto das pesquisas.

Pelo relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é da base do governo Lula, a divulgação das pesquisas deverá ser acompanhada de um “indicador de confiabilidade”, a ser elaborado pela própria Justiça Eleitoral.

O projeto exige que, ao fazer uma pesquisa para a disputa eleitoral de cargos majoritários – presidente, governador, senador e prefeito –, o instituto também divulgue o resultado das últimas três pesquisas estimuladas que ele mesmo fez para aquele mesmo cargo no pleito anterior.

O “histórico” a ser divulgado é o dos percentuais de intenção de voto apenas do candidato eleito naquele pleito, e não de todos os que concorreram ao cargo.

Isso quer dizer que, se esse dispositivo estiver valendo, todas as pesquisas para o cargo de Presidente da República em 2026 devem ser divulgadas junto com os dados que mostrem qual foi a porcentagem de votos efetivamente obtida por Lula (o vencedor) em 2022, em comparação com o que previam as três últimas pesquisas estimuladas feitas pela mesma instituição naquela campanha.

A pesquisa estimulada é aquela em que o eleitor é apresentado a uma relação com o nome dos candidatos, para que ele escolha uma única opção.

Todas essas informações deverão ainda ser divulgadas pela imprensa toda vez que informar os resultados das sondagens.

Castro alega que essa divulgação permitirá aos eleitores “o distanciamento crítico em relação às pesquisas, com a consequente redução do grau de influência indevida sobre as intenções de voto”. Mas não apresenta nenhum estudo técnico sobre a suposta “influência indevida” dos institutos para fundamentar sua proposta.

Para o senador, discrepâncias muito grandes entre as estimativas das pesquisas e o resultado final das eleições não são razoáveis, “mesmo considerando que percentuais maiores de eleitores tendem hoje a mudar sua intenção de voto de forma abrupta e radical”.

A medida enfrenta forte oposição da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep), que avalia que há uma falta de compreensão do Parlamento sobre a função dos levantamentos – e teme a confusão para a população com a mistura de dados recentes com os do pleito passado.

“Desconheço qualquer país que tenha regulação nesse sentido. Não é a finalidade do instituto adivinhar o que vai acontecer na eleição. O que a gente tem no Brasil é uma expectativa errada sobre a finalidade da pesquisa”, critica a advogada Natallia Lima, consultora da Abep para assuntos relacionados à legislação eleitoral.

“A pesquisa é um diagnóstico do momento que ela é coletada, é uma fotografia daquele momento, vai apontar uma tendência, mas ela não é um prognóstico do futuro.”

Outro problema apontado pela advogada é a confusão que pode ser criada com a divulgação de dados das pesquisas recentes e o dos levantamentos da campanha passada.

“O eleitor vai se perguntar ‘Por que estão falando da eleição passada se o prefeito nem é mais o candidato agora?’ Ao invés de facilitar, isso vai é dificultar a compreensão.”

A versão original do novo Código Eleitoral, aprovada a toque de caixa pela Câmara em 2022, previa a divulgação de uma “taxa de acerto” das pesquisas feitas pelos institutos nos cinco pleitos anteriores. Na Câmara, o projeto ficou sob a relatoria da então deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), integrante da tropa de choque do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na atual versão do relatório assinado por Castro, o termo não existe mais. O senador preferiu usar a expressão “indicador de confiabilidade”, após críticas dos institutos de pesquisa.

A ofensiva contra os institutos de pesquisa, no entanto, não é capitaneada apenas por lideranças do Centrão, mas por políticos de diferentes matizes de quase todos os partidos.

Na campanha eleitoral de 2022, por exemplo, enquanto bolsonaristas tentavam colocar em xeque a credibilidade dos institutos, o PT acionou a Justiça da Bahia para impedir a divulgação de uma pesquisa para o governo estadual, sob a alegação de que havia indução ao erro em questões dirigidas aos eleitores. A divulgação da pesquisa chegou a ser barrada pelo TRE baiano.

O texto de Castro aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), antes de ser submetido ao plenário da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já avisou que quer concluir a apreciação da matéria antes do recesso de julho.

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