Rogério Marinho acusa governo Lula de dar “calote” nos Estados com pacote fiscal

O senador fez as declarações na quinta-feira (12), após o Senado aprovar o texto principal do Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado por Jaques Wagner (PT) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Ainda restavam destaques a serem analisados, com previsão de votação na terça-feira (17). 

Marinho criticou especialmente as mudanças no calendário de transferências previstas na Lei Kandir e na compensação previdenciária. Pelo texto, parte dos valores que seriam repassados entre 2027 e 2030 poderá ser paga somente de 2031 a 2037. Na avaliação do senador, o adiamento transfere para governos estaduais futuros despesas já consideradas nos orçamentos. 

Outro ponto questionado pelo líder da oposição é a autorização para retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida não elimina os gastos, mas permite que eles não sejam considerados na verificação do cumprimento da meta.

Oposição apresenta alternativa

O senador anunciou que a oposição pretende apresentar uma emenda na próxima terça-feira para modificar o pacote. A proposta, segundo seus cálculos, poderia gerar uma economia de até R$ 75 bilhões em 2027, sem aumento de impostos nem adiamento de repasses aos Estados.

Entre as medidas defendidas por Marinho está limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas. Ele estima que a regra abriria espaço fiscal de R$ 45 bilhões. Com outras mudanças nos benefícios tributários e nas despesas com saúde e educação, a economia chegaria ao valor projetado.

Governo defende pacote

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu as críticas e afirmou que o projeto combina contenção de despesas com restrições às compensações de créditos tributários. Segundo ele, o texto preserva um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária para 2027.

Moretti argumentou que as medidas são necessárias para dar segurança ao cumprimento das metas fiscais e afirmou que o pacote não depende exclusivamente do aumento da arrecadação. A proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados após a conclusão da votação dos destaques no Senado.