Juiz que tornou Milton Leite réu afirma que Brasil já é um narcoestado

O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, responsável pelo processo que tornou o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil-SP) réu por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou que o Brasil já pode ser considerado um narcoestado. A declaração consta na decisão de 39 páginas que recebeu a denúncia do Ministério Público e determinou a prisão preventiva dos acusados nesta quinta-feira (12).

Na avaliação do magistrado, o país apresenta características associadas a Estados submetidos à influência de organizações criminosas. Ele apontou cinco elementos para sustentar a análise: infiltração de criminosos em instituições governamentais, corrupção sistêmica, violação da soberania nacional, aproximação entre economias legal e ilegal e utilização da política para proteger integrantes do crime organizado.

“Possível afirmar que estamos diante de um caso que pode comprovar em definitivo que o Brasil já é um Narcoestado”, escreveu Deroma de Mello. O juiz, porém, condicionou essa conclusão à confirmação dos elementos apresentados durante a instrução do processo.

A decisão também destaca indícios de que os investigados teriam utilizado estruturas públicas e empresas de transporte coletivo para favorecer interesses do PCC. Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema envolveria infiltração na administração pública, financiamento de campanhas eleitorais com recursos do tráfico e participação de ex-parlamentares nas atividades da organização criminosa.

Milton Leite e outros 13 investigados se tornaram réus por suspeita de integrar ou promover a organização criminosa no setor de transporte público. A investigação, conduzida no âmbito da Operação Vectura Corrupta, aponta suposta influência do ex-vereador sobre empresas de ônibus, entre elas a Transwolff.

A prisão temporária de Leite foi convertida em preventiva, que não tem prazo previamente determinado. O ex-presidente da Câmara está detido no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele foi vereador por sete mandatos consecutivos, entre 1997 e 2024, e presidiu o Legislativo paulistano por seis anos.

O magistrado também mencionou a possível utilização do transporte coletivo, considerado serviço essencial, como instrumento de influência do crime organizado. Para ele, a eventual participação de integrantes do PCC no controle de empresas do setor representaria uma ameaça à soberania do Estado.

Milton Leite nega qualquer envolvimento com a facção criminosa. Em depoimento à Polícia Civil, afirmou que não integra, financia ou apoia o PCC, nem mantém ligação com qualquer outra organização criminosa. A defesa já havia sustentado sua inocência e, procurada pela imprensa nesta quinta-feira, não apresentou manifestação sobre a nova decisão.

O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver elementos para dar início à ação penal, mas não representa condenação. As acusações ainda serão analisadas durante o processo, com direito à defesa e à produção de provas pelos réus.