Hugo Motta destaca lei que garante auxílio a produtores de cana do Nordeste

O governo Lula (PT) avalia uma segunda etapa do ajuste fiscal para 2027, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá gerar impacto estimado em R$ 20 bilhões no orçamento federal. A iniciativa, segundo informações divulgadas sobre as discussões internas da equipe econômica, envolveria mudanças em despesas obrigatórias previstas na Constituição, incluindo o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A proposta ainda não está em tramitação. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o tema permanece em discussão interna e que, neste momento, a prioridade do governo é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), apresentado no Congresso pelo líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT).

O projeto em análise prevê medidas com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Entre os mecanismos estão o reforço do contingenciamento de despesas, a revisão de benefícios tributários e a limitação do crescimento real dos gastos públicos em determinadas situações.

Caso a PEC avance e produza a economia projetada de R$ 20 bilhões, o esforço fiscal total poderá alcançar a faixa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões no próximo ano. Esse resultado, porém, depende da definição do texto e da aprovação das medidas pelo Congresso.

A discussão também envolve a preservação das regras de valorização do salário mínimo e de vinculação dos benefícios previdenciários ao piso nacional. Essas mudanças não estão previstas na proposta descrita nas informações sobre a segunda etapa do ajuste.

Outra frente em avaliação é a possibilidade de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre novas aplicações em títulos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A medida poderia ser adotada por decreto e, conforme estimativas atribuídas às discussões econômicas, gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões em 2027. 

O governo busca concentrar inicialmente a articulação política na aprovação do projeto de lei complementar antes de avançar com novas propostas. A estratégia pretende evitar a sobreposição de medidas no Congresso, onde o pacote fiscal já enfrenta resistência de parlamentares e setores afetados pelas mudanças.