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O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) abriu um procedimento para investigar a Mangiare Pizzaria & Restaurante, em João Pessoa, após o estabelecimento publicar nas redes sociais uma mensagem pedindo que pessoas de esquerda não frequentassem o local. A postagem foi divulgada na terça-feira (27) e apagada horas depois.
Na mensagem, a pizzaria se referiu aos eleitores de esquerda como “eleitores de larápios” e afirmou que, embora não pudesse impedir a entrada dessas pessoas, não fazia questão de recebê-las. A publicação provocou repercussão nas redes sociais após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
O Ministério Público informou que apura uma possível discriminação de consumidores por convicção política. O estabelecimento deverá ser notificado para apresentar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. O órgão também encaminhou cópias do procedimento ao Procon Estadual e à Polícia Civil da Paraíba para as providências cabíveis.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas abusivas na oferta de produtos e serviços. O artigo 39, inciso II, veda a recusa de atendimento às demandas dos consumidores quando há disponibilidade, ressalvadas as condições previstas na legislação.
Especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo g1 explicaram que a liberdade de expressão permite ao comerciante manifestar suas opiniões políticas, mas não lhe dá autorização irrestrita para impedir que pessoas consumam no estabelecimento por causa de suas convicções.
A advogada Adriana Faria destacou a diferença entre publicar uma crítica política e efetivamente negar atendimento. Uma manifestação nas redes sociais não configura automaticamente uma infração, mas a exclusão de clientes por suas opiniões pode ser considerada prática abusiva, conforme as circunstâncias e as provas reunidas.
A recusa pode ser justificada por motivos objetivos, como ameaças, riscos à segurança de funcionários e clientes ou outras circunstâncias legítimas de funcionamento. A preferência política do consumidor, isoladamente, não é justificativa suficiente para negar um serviço normalmente oferecido.
As consequências dependem do que for comprovado durante a apuração. Em situações que caracterizem infração às normas de defesa do consumidor, o estabelecimento poderá estar sujeito a sanções administrativas. Também pode haver responsabilização civil, inclusive com indenização, caso sejam demonstrados os requisitos legais.
Quando existe apenas uma publicação nas redes sociais, sem registro de uma recusa concreta, a comprovação de uma violação individual pode ser mais difícil. Por isso, o Ministério Público deverá analisar o conteúdo, o contexto e os demais elementos do caso antes de definir eventuais medidas.
Consumidores que se considerem prejudicados podem reunir capturas de tela, mensagens, vídeos, testemunhos e outros registros de eventual recusa de atendimento. O material pode ser encaminhado ao Procon ou ao Ministério Público, sem prejuízo de uma eventual ação judicial, conforme as circunstâncias.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou oposição a práticas discriminatórias e defendeu o respeito à diversidade e à convivência democrática.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) repudiou listas de boicote a estabelecimentos motivadas pelo posicionamento político de seus proprietários. A entidade também condenou constrangimentos contra trabalhadores do setor por causa de suas escolhas eleitorais.
O g1 informou que procurou a Mangiare Pizzaria & Restaurante, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O Ministério Público, por sua vez, esclareceu que a apuração está em andamento e que o caso esta sendo investigado.
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