25°C 26°C
Salvador, BA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou ao menos 804 ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026 até a noite de quarta-feira (21), mais que o dobro das 325 contabilizadas no mesmo período de 2022 e das 388 registradas em 2018. A disputa jurídica entre o presidente Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ganhou força na reta final do segundo turno, marcado para domingo (25).
Entre os principais pontos de conflito estão a circulação de conteúdos nas redes sociais, a utilização de canais do WhatsApp por apoiadores e os limites para o uso de vídeos produzidos com inteligência artificial. O tribunal também analisa denúncias de propaganda irregular, disseminação de informações falsas e possível abuso de poder político e econômico.
Um dos episódios mais controversos envolve os canais Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e Tropa do Flávio, ligado a apoiadores do senador. O primeiro ultrapassou 7 milhões de seguidores, enquanto o segundo reúne cerca de 2 milhões, transformando as plataformas em instrumentos de mobilização eleitoral.
A campanha de Flávio acionou a Justiça Eleitoral para questionar o canal favorável ao presidente, sob a alegação de disseminação de desinformação. O caso provocou decisões divergentes dentro do TSE, incluindo determinações de suspensão e posterior restabelecimento da ferramenta.
Ao final, os ministros estabeleceram que o apoio espontâneo a um candidato não vincula automaticamente um canal à campanha oficial. A responsabilização depende da análise das circunstâncias e da eventual existência de vínculo formal entre os envolvidos.
Na quarta-feira (21), veio a público uma minuta que previa restrições temporárias a canais políticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores, abrangendo as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação. A proposta foi elaborada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, sob a justificativa de reduzir a circulação de conteúdos ilícitos em um período considerado crítico para a formação da vontade do eleitor.
O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou ser contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas do pleito. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a proposta não deveria avançar para votação.
O uso de inteligência artificial também entrou na pauta do tribunal. Ao analisar um vídeo produzido com IA e exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio, os ministros mantiveram a proibição de deepfakes nas campanhas, considerando necessário avaliar o grau de realismo do material para caracterizar uma infração. Na ocasião, a maioria decidiu não aplicar multa nem determinar a remoção daquele vídeo.
Além das representações convencionais, que tratam de questões como propaganda irregular e retirada de publicações, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Parte deles envolve suspeitas de abuso de poder e uso de estruturas públicas, com questionamentos apresentados pelas duas campanhas.
A admissão dessas ações não significa condenação nem comprovação das acusações. Os processos exigem análise das provas e podem resultar, conforme o caso, em sanções como cassação de mandato e inelegibilidade.
Em 13 de outubro, o TSE reuniu representantes das campanhas para discutir medidas de redução da judicialização e enfrentamento à desinformação. Os grupos concordaram em abrir mão de determinadas representações da pré-campanha e de pedidos de direito de resposta relacionados ao primeiro turno, mas as divergências sobre o uso das plataformas digitais continuaram.
Mín. 25° Máx. 26°
