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Salvador, BA
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comentou nesta terça-feira (20) as regras eleitorais para eventos políticos com apresentações musicais. Ao falar sobre o “Ato pela Democracia”, realizado no domingo (18) pelo PT no circuito Barra-Ondina, o gestor citou as restrições legais a shows vinculados a campanhas eleitorais.
“ A legislação eleitoral proíbe, inclusive, utilização de som sem a presença do candidato. Imagine apresentações de artistas, que já está proibido há muito tempo na legislação eleitoral”, afirmou Bruno Reis durante uma agenda pública na capital baiana.
A Lei das Eleições proíbe a realização de showmícios e eventos semelhantes destinados à promoção de candidaturas, assim como apresentações de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. A legislação também restringe o uso de trios elétricos em campanhas, com exceção da sonorização de comícios.
A aplicação dessas regras depende das características e da finalidade de cada evento. A simples presença de artistas em uma manifestação não permite, por si só, concluir que houve irregularidade eleitoral.
Apesar de questionar o formato do ato, Bruno Reis ressaltou que a Justiça foi acionada, mas não impediu a realização da manifestação na orla de Salvador.
“Efetivamente, as pessoas são livres para se manifestar. A Justiça foi acionada, não impediu, e o ato aconteceu”, declarou o prefeito, acrescentando que os participantes puderam acompanhar apresentações de artistas conhecidos nacional e internacionalmente.
O evento reuniu apoiadores de Lula e apresentações musicais na região da Barra-Ondina.
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