Nota de posicionamento da FNP sobre o impacto nos municípios do projeto de isenção do IR

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifesta preocupação com o impacto nas contas municipais em função das medidas anunciadas pelo Governo Federal relativas à isenção no IRPF. A Frente não admite o comprometimento de recursos das cidades – como deverá ocorrer em função da diminuição dos valores arrecadados a título de retenção do IR dos funcionários públicos – e defende a garantia em lei de um fundo de compensação para os municípios.

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