“Não há afronta em governo judicializar IOF”, diz Jaques Wagner

Líder do governo Lula no Senado defende possível recurso à Justiça após derrubada de decreto que elevava alíquota do imposto; AGU avalia medidas jurídicas

Após a derrota do governo federal no Congresso Nacional com a derrubada dos decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), saiu em defesa da possibilidade de o Executivo recorrer ao Judiciário para tentar reverter a decisão. Segundo ele, não se trata de uma afronta ao Legislativo, mas de um direito legítimo do presidente da República.

“É um direito do presidente ir à Justiça. Ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não há nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é o direito dele”, declarou Wagner nesta segunda-feira (30), em entrevista a jornalistas em Brasília.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já estuda medidas jurídicas para tentar preservar os efeitos do reajuste do IOF. Desde a última sexta-feira (27), o órgão vem analisando a legalidade da decisão do Congresso e solicitou informações técnicas ao Ministério da Fazenda para embasar uma eventual ação judicial. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, informou o órgão em nota oficial.

A derrubada dos três decretos que majoravam o IOF foi aprovada na última quarta-feira (25), em votação relâmpago conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A articulação política do governo foi surpreendida pela inclusão da pauta, considerada sensível, e não conseguiu evitar o revés.

O episódio foi interpretado como um novo sinal de fragilidade da base governista no Congresso, que já vinha enfrentando dificuldades em aprovar pautas econômicas. Nas redes sociais, Hugo Motta rebateu críticas e negou qualquer traição ao Palácio do Planalto. “É fake dizer que houve traição. Cumpri meu papel como presidente da sessão, garantindo a votação de um tema que era do interesse da maioria dos parlamentares”, escreveu.

A proposta de aumento do IOF, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha como objetivo reforçar o caixa do governo em meio às crescentes pressões fiscais e à busca por equilíbrio nas contas públicas. A queda do decreto, porém, representa uma perda bilionária de arrecadação estimada e levanta dúvidas sobre a capacidade do governo de avançar com sua agenda econômica no segundo semestre.

Com a possibilidade de judicialização em debate, o impasse entre Executivo e Legislativo ganha um novo capítulo. Especialistas apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado para definir os limites do uso do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar atos do Executivo — um instrumento cada vez mais usado por parlamentares para frear medidas do governo.

Enquanto isso, o Planalto tenta conter o desgaste político e reorganizar sua base no Congresso, em um momento de tensão crescente entre os Poderes.