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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os ex-prefeitos do município de Camaçari, Luiz Caetano e Ademar Delgado aproveitaram dos seus respectivos cargos quando prefeito para, “em conluio com os demais particulares, desvirtuar o objeto licitado” e realizar aditivos contratuais acima dos limites legais, “que importaram em prática de superfaturamento e sobrepreço”.
Ainda conforme o MPF, os ex-prefeitos são “sujeitos ativos da prática de atos de improbidade administrativa”, que ocasionaram danos ao erário federal. Eles também são apontados pela Procuradoria como responsáveis pela ilegal desvirtuação da obra por terem assinado as modificações implementadas, autorizando, assim, as ilegalidades.
Ao todo, inicialmente, a quantidade investigada foi de R$ 166,9 milhões, sendo R$ 143,8 milhões de recursos federais e R$ 23,1 milhões de contrapartida municipal. Com os termos aditivos autorizados por Caetano, Ademar e Quirelli, o valor do contrato com a construtora chegou a R$ 196,6 milhões, mais de 40% acima do orçamento inicial, sendo que a lei federal só permite acréscimos de até 25%.
