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sexta-feira 17 de maio de 2019 às 17:02h

MPF cobra suspensão em obras de resort de luxo

JUSTIÇA


Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a interrupção do licenciamento para construção do resort de luxo Ponta dos Castelhanos na Ilha de Boipeba, no Baixo Sul baiano. Segundo o MPF, o empreendimento imobiliário pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob regime de ocupação, de natureza precária, conforme o Bahia Notícias.

O resort 

do grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco – pretende se instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça. A área equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. No projeto, estão previstos a construção de 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3,5 mil m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica. Há ainda no esboço aeródromo e um campo de golfe de 370 hectares [cerca de 370 campos de futebol].

A suspensão das obras, pede o MPF, deve durar até que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) conclua a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais e decida se fará, ou não, a transferência da área remanescente. No documento, o MPF destaca a importância de preservar as comunidades tradicionais e os territórios delas, como forma de valorizar a diversidade cultural e biológica do Brasil.

A ilha de Boipeba integra a Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba. Um plano de manejo aprovado em 19 de junho de 1998 já reconhecia que a área de conservação era utilizada para pesca e extrativismo por comunidades tradicionais.

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