quinta-feira 9 de dezembro de 2021
Home / DESTAQUE / MP contesta possível reajuste da tarifa de ônibus em Itabuna
domingo 9 de dezembro de 2018 às 09:02h

MP contesta possível reajuste da tarifa de ônibus em Itabuna

DESTAQUE, NOTÍCIAS


O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira (sem partido), que não acate o aumento de 26,67% da tarifa de ônibus aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Público.
A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, que também requisitou à Prefeitura a apuração de indícios de irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte coletivo, no qual foram vencedoras duas empresas. O MP investiga “fundadas suspeitas” de que as atuais concessionárias foram beneficiadas indevidamente durante a licitação.
Na recomendação, o promotor argumenta que o reajuste aprovado pelo Conselho é abusivo, pois desconsidera os parâmetros de cálculo previstos nos contratos de concessão firmados em 2016. Segundo Patrick Pires, a correta aplicação da fórmula contratual para o cálculo de reajuste resultaria em um aumento de 3,8%, portanto de R$ 3,00 para R$ 3,11. A tarifa aprovada pelo Conselho é de R$ 3,80. Ele recomendou que a Prefeitura adote a fórmula contratual e ressaltou que, por ser um órgão apenas opinativo, o Conselho não tem a legitimidade para definir o valor da tarifa.
O promotor destacou que o último aumento da passagem (de R$ 2,85 para R$ 3,00) ocorreu há apenas oito meses. Entre maio de 2015 e abril de 2018, a tarifa passou por elevação de 37%, enquanto o preço do diesel no mesmo período teve aumento de 25,78%, o salário dos motoristas de 24% e a inflação cresceu 16,62%. “Apesar de constantemente se queixarem da tarifa aplicada, as empresas concessionárias vêm sendo beneficiadas com repetidos aumentos em percentuais superiores aos dos seus custos operacionais”, afirmou. Patrick Pires disse ainda que, apesar desses aumentos, “as empresas oferecem aos usuários um serviço de péssima qualidade”.

Veja também

TSE explica as funções da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral

Órgão criado com o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737) na esfera do Tribunal …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!