MP-BA recomenda interrupção da remoção da comunidade religiosa em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) a interrupção imediata das intervenções de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onira’D. Foi recomendada a concessão, às lideranças do Terreiro, de prazo de 15 dias para que realizem os rituais religiosos necessários à transferência dos assentamentos e outros objetos sagrados que permanecem no local. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (18) após ações de demolição realizadas no último dia 10 pelo órgão ambiental no terreiro, localizado na área do Parque de Pituaçu, em Salvador, sob a justificativa de que ele ocupava irregularmente uma área pública. Há denúncias de que a demolição foi realizada sem prévio diálogo com a comunidade.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a medida pode configurar violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio cultural imaterial, assegurados pela Constituição Federal, convenções internacionais e legislações estaduais e municipais. Ela pontuou que o caso coloca em questão o equilíbrio entre o direito à proteção ambiental e o respeito à liberdade religiosa. “A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirmou, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A promotora ressaltou ainda que intervenções seletivas, que afetem especificamente comunidades religiosas afro-brasileiras, podem configurar racismo religioso institucional, uma grave violação dos direitos humanos.