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O conselheiro Mário Negromonte se despediu oficialmente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (3), ao atingir o limite de idade previsto por lei para permanência no serviço público. A aposentadoria compulsória aos 75 anos encerra um ciclo de 11 anos de atuação na Corte, marcado por decisões técnicas, orientações a gestores municipais e defesa do fortalecimento das administrações locais.
Negromonte foi homenageado em sessão solene, realizada na sede do TCM em Salvador. A cerimônia contou com a presença de familiares, entre eles o deputado federal Mário Negromonte Júnior, do ex-deputado Jabes Ribeiro, conselheiros em atividade e aposentados, prefeitos e representantes de órgãos de controle.
Homenagens e reconhecimento
Em discurso emocionado, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou a contribuição de Negromonte para o engrandecimento do Tribunal. Segundo ele, o conselheiro agora aposentado “contribuiu para a eficiência das administrações municipais, aconselhando, orientando, qualificando e também corrigindo gestores que procuraram seu gabinete”.
Andrade Netto reconheceu o valor da renovação institucional, mas lamentou a saída de um colega considerado, além de técnico competente, “um amigo e homem público de rara sensibilidade”. Ressaltou ainda a atuação firme de Negromonte na defesa da ética, da responsabilidade fiscal e da necessidade de um novo pacto federativo mais justo para os municípios.
Legado técnico e político
Ex-ministro das Cidades e ex-parlamentar com ampla trajetória em Brasília, Mário Negromonte foi lembrado também por sua postura de municipalista convicto. Durante sua passagem pelo TCM, defendeu uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos e maior autonomia para os municípios. O conselheiro aposentado Fernando Vita e a procuradora Camila Vasquez, do Ministério Público de Contas, reforçaram o legado de integridade, imparcialidade e excelência técnica deixado por ele.
Negromonte encerrou sua participação na Corte relatando e emitindo parecer prévio favorável, com ressalvas, às contas de 2022 das prefeituras de Feira de Santana, Santana (voto-vista) e Serra do Ramalho.
Em tom de despedida
Visivelmente emocionado, Mário Negromonte agradeceu as homenagens e fez um discurso de despedida que destacou seu compromisso com a boa governança:
“Aqui, não se trata apenas de examinar contas; trata-se de cuidar da integridade dos recursos públicos, da efetividade das políticas públicas e, sobretudo, da confiança da sociedade nas instituições democráticas”, afirmou.
E completou:
“Deixo este plenário com a alma em paz. Sei que, mais do que relatórios, números ou decisões, ficam os valores que sustentam minha atuação: integridade, responsabilidade, imparcialidade e amor pela coisa pública. Esta casa perde um conselheiro, mas ganha mais um cidadão comprometido com os valores que a sustentam.”
Futuro Mário Negromonte
Com a saída de Mário Negromonte, a vaga aberta no TCM-BA será preenchida por um membro do Ministério Público de Contas, que será escolhido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e submetido à aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sucessão já movimenta bastidores do cenário político e jurídico no estado.
Enquanto isso, o nome de Mário Negromonte deve continuar presente no debate público, agora fora da Corte, mas com a bagagem de quem passou por cargos-chave na política e no controle das contas públicas.
