Mais de cinco milhões de títulos de eleitor foram cancelados no país por ausência em três eleições obrigatórias consecutivas, sem justificativa ou o não pagamento da multa prevista.
A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (19), o último dia para regularizar a situação no órgão. O procedimento é uma forma de manter atualizado o cadastro de votantes conforme determina a legislação.
Com o título de eleitor suspenso, o cidadão não só perde o direito de votar e concorrer a cargos, como também enfrenta limitações em outras áreas da vida. Entre os prejuízos, estão a impossibilidade de obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e efetuar matrícula em instituições de ensino mantidas pelo governo.
Para regularizar a situação, o cidadão pode, mesmo fora do prazo legal, apresentar justificativas documentadas ou quitar as pendências financeiras, além de preencher um requerimento específico disponível nos cartórios ou via internet, acessando o menu “Título Eleitoral” e selecionando a “opção 6” no sistema.