Maioria dos partidos prioriza deputados na divisão do Fundão; confira a lista

Presidente do PP, Cláudio Cajado (PP-BA) diz que, apesar de ser um dos principais aliados no projeto de reeleição de Bolsonaro, a prioridade da legenda é o Congresso. Na resolução em que aprovou a divisão interna, no último dia 22, a sigla não prevê repassar nem um real para a campanha presidencial. Ainda definiu que seus parlamentares que forem tentar a reeleição terão de R$ 2,5 milhões a R$ 3,5 milhões para financiar suas campanhas e, caso não entrem na disputa, podem indicar outro candidato para receber sua cota — o partido hoje tem a segunda maior bancada na Câmara, com 57 deputados, e a terceira do Senado, com 8. Com isso, mais de 40% dos R$ 344,8 milhões que o partido receberá já está reservado, sem contar o que será enviado a candidatos sem mandato.

O PP ainda incluiu na resolução uma espécie de “cláusula de fidelidade”, que prevê desconto no valor repassado a deputados que votaram contra o aumento do fundo eleitoral, em dezembro do ano passado. Na lista de candidatos, apenas Afonso Hamm (RS) será punido e receberá menos que os colegas: R$ 1 milhão.

— Nós da Executiva achamos que, se votou contra, não tem direito a tudo. Temos o caso do Afonso. Ele argumentou que não votou contra o fundo, mas contra o aumento do fundo. Então, ficará com 40% do disponível — diz Cajado.

O Podemos também prevê punir infiéis, garantindo um repasse mínimo de R$ 300 mil apenas a deputados que seguiram totalmente as orientações de votos do partido no Congresso.

Pelas regras do TSE, os partidos precisam destinar 30% do seu fundo eleitoral para candidaturas de mulheres. No Solidariedade, o presidente da legenda, Paulinho da Força, afirma que parte dessa cota deve ficar com Marília Arraes, que disputa o governo de Pernambuco. Em contrapartida, a resolução aprovada pelo partido aponta que até 80% dos recursos podem ser alocados nas campanhas de deputados e deptuadas da sigla.

— Vamos privilegiar, claro, a Marília, em Pernambuco, que é importante e também é a candidatura de uma mulher, além de Amapá e Rio Grande do Norte, onde também temos boas chances. Não temos nenhum candidato ao Senado. Então, temos essa margem para deputados federais e estaduais — afirma Paulinho.

A estratégia será a mesma usada pelo MDB, que nesta semana confirmou a senadora Simone Tebet (MS) como candidata a presidente. A sigla não estabeleceu quanto repassará a ela, que deverá receber parte da cota feminina, mas definiu que cada deputado e senador da sigla que entrarem na disputa terão de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões para fazer campanha.

— As candidaturas para deputado federal acabam valendo mais, porque é o que define os valores do fundo (eleitoral) — diz o senador Marcelo Castro (MDB-PI), tesoureiro do partido. — No nosso caso, a gente também acaba sendo beneficiado por termos uma candidata à Presidência mulher, já que podemos usar parte dos 30% destinados a candidaturas femininas para ela.

Pela primeira vez sem um candidato presidencial em mais de 20 anos de história, o PSDB mudou seu foco de investimentos para as disputas legislativas. O partido separou um mínimo de 57,5% do fundo eleitoral para as candidaturas à Câmara e assembleias, percentual bem acima dos 23,33% que havia reservado em 2018.

Tucanos ouvidos reservadamente pelo GLOBO, porém, criticaram a falta de critérios claros para a distribuição do fundo entre os candidatos. A resolução do PSDB não informa, por exemplo, se candidatos que possuem cargos serão beneficiados com repasses maiores. Sem uma regra, caberá à cúpula da legenda, comandada por Bruno Araújo, definir quanto cada um deve receber.

— É uma questão de viabilidade política, não é uma regra aritmética. Você tem candidatos com mais condições de se eleger, enquanto há outros com menos. É natural — diz o tesoureiro do PSDB, Cesar Gontijo.

Outros partidos, como o próprio PL, o Podemos e o nanico PMN evitaram fixar regras de repasses a candidatos, entregando a chave do cofre a seus dirigentes. No caso do partido de Bolsonaro, a legenda prevê repassar 70% dos R$ 288,5 milhões a que tem direito aos diretórios estaduais, a quem caberá decidir em quais candidaturas apostará. O restante, equivalente a R$ 86,5 milhões, ficará com a direção nacional. O valor é menor que as despesas previstas pela campanha presidencial, de R$ 132 milhões — teto de gastos estabelecido pelo TSE —, que dependerá de doações para chegar na quantia.

No caso do PMN, a resolução do partido dá poderes totais ao presidente nacional, Antonio Massarolo. O documento diz que caberá a ele decidir “monocraticamente” quem deve ou não receber recursos do fundo.

Na contramão da maioria dos partidos, PT e PDT foram os únicos a reservarem fatias maiores dos recursos para disputas no Executivo. A aposta, segundo o presidente pedetista, é que a candidatura presidencial de Ciro ajude a aumentar o chamado voto em legenda, quando em vez de escolher um candidato a deputado, o eleitor vota apenas no número da sigla.

— Quando você tem candidato a presidente, você fortalece muito o número do partido e a possibilidade de eleger deputados — afirma Lupi.

Já no PT, dono do segundo maior orçamento dessas eleições, dos R$ 503 milhões que os petistas receberão de fundo eleitoral, R$ 130,9 milhões foram separados para a campanha de Lula e cerca de R$ 42 milhões para candidatos ao governo. A sigla reservou fatia semelhante — R$ 160 milhões — para eleger deputados.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, com a polarização das eleições presidenciais, é natural que a maioria dos partidos sem candidato próprio ao Planalto ou aos governos estaduais prefira priorizar a formação de bancadas parlamentares consistentes para a próxima legislatura e reforçar os palanques estatuais.

— O fundo eleitoral faz parte da estratégia política e de poder dos partidos. Isso também pode ser explicado pelas recentes mudanças nas regras referentes à cláusula de barreira, que afeta a própria sobrevivência das agremiações, acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda, calculados diretamente sobre a representação dos partidos no Legislativo — afirma.

O jurista explica que essa é uma tendência inaugurada desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, até o cenário atual de controle do orçamento pelas bancadas no governo Bolsonaro.

—O Legislativo aumentou significativamente seu protagonismo e até poder de controle sobre a agenda do Executivo, que tem mostrado que uma bancada sólida no Congresso pode trazer mais dividendos às agremiações do que apenas compor o governo em si — aponta Peccinin.

Para Guilherme Sturm, especialista em prestação de contas de campanhas, quando houve a mudança da base de financiamento das campanhas do privado para o público, o tamanho das bancadas passou a ser determinante. Por isso, os partidos que têm uma participação maior no “bolo”, uma fatia maior, largam na frente.