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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o presidente Lula da Silva (PT). A medida tem como base declarações feitas pelo chefe do Executivo sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no caso conhecido como “Fraude do INSS”.
Segundo os parlamentares, Lula pode ter cometido “abusos na conduta” ao comentar, em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, que orientou os órgãos de controle a atuarem com “muita cautela” nas investigações para evitar “crucificações” de entidades envolvidas nas apurações. A fala foi interpretada por membros da comissão como uma tentativa de influenciar ou enfraquecer a atuação independente dos órgãos fiscalizadores.
O texto do requerimento aprovado afirma que as declarações do presidente configuram uma possível interferência indevida em investigações em curso, o que poderia ferir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
Apesar da aprovação na comissão, o documento só será oficialmente encaminhado à PGR se houver autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, Motta não se manifestou publicamente sobre a decisão.
O caso “Farra do INSS” envolve suspeitas de irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários, incluindo a atuação de organizações sociais que firmaram convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social. A Polícia Federal e a CGU estão à frente das investigações, que ainda estão em andamento.
A oposição ao governo Lula tem usado o episódio para intensificar as críticas ao que chamam de “aparelhamento” de órgãos de controle e interferência política em investigações sensíveis. Já aliados do Planalto afirmam que o presidente apenas defendeu equilíbrio e prudência para evitar injustiças, sem ter influenciado diretamente nas ações técnicas dos órgãos envolvidos.
Caso a PGR aceite o pedido e entenda que há elementos para investigação, o caso poderá representar um novo foco de tensão entre o Executivo e o Legislativo, além de reabrir discussões sobre limites institucionais de atuação e declarações do presidente da República.
