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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos. Segundo ele, não há e nunca houve nenhum sinal de rompimento com a responsabilidade fiscal. Lira disse que tanto o pagamento dos precatórios como a proposta que cria o Auxílio Brasil devem estar previstos no Orçamento. Para o presidente, não há democracia sem responsabilidade fiscal e não há responsabilidade fiscal sem democracia. As afirmações foram feitas em evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira (24).
“O embate político foi antecipado. A oposição antecipou o debate de 2022, e o governo se defende, mas na prática, nas votações, o Congresso não deu sequer uma vírgula de possibilidade que desse a entender que iríamos romper o teto de gastos”, disse o presidente.
Em relação à PEC dos Precatórios, Lira defendeu a proposta para que haja um regramento no pagamentos desses valores dentro do limite do teto de gastos. Ele negou, mais um vez, que se trata de calote. Lira quer que o Supremo Tribunal Federal ajude o Congresso na mediação dessa proposta.
“Não haverá calote no Brasil, não somos uma república de bananas para ir para esse caminho. Houve um descontrole dessas decisões [judiciais em relação aos precatórios], há uma possibilidade de compensação e de se fazer um regramento que se respeite o teto”, disse.
“Temos um problema real para 2022, o Orçamento tem que se entregue até o final do mês, esse assunto precisa ser tratado com responsabilidade, porque movimenta alguns bilhões de reais”, destacou o presidente.
Arthur Lira defendeu que o governo encaminhe para o Congresso o orçamento respeitando a decisão judicial que prevê o pagamento de aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios e que os parlamentares façam os ajustes necessários no texto orçamentário a partir da aprovação na PEC.
“Defendo que o governo cumpra as decisões judiciais e mande o Orçamento. A discussão da PEC não será açodada. Teremos nosso tempo para discutir”, disse.
Auxílio Brasil
Lira disse que a crise econômica provocada pela pandemia tem prejudicado muito a população mais vulnerável e que é preciso que o Parlamento tenha um olhar atento sobre esse tema. Segundo ele, o novo programa social já estava previsto no Orçamento, com a possibilidade de uma tarifa média de R$ 300. De acordo com Arthur Lira, o benefício será mais inclusivo e vai permitir que os beneficiários saiam se conseguirem emprego e retornem se ficarem desempregados.
