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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, amenizou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (2), uma declaração do presidente Lula da Silva (PT) sobre depender do STF (Supremo Tribunal Federal) para governar.
Mais cedo, nesta quarta, o chefe do Executivo comentou a decisão do governo de acionar o Supremo para validar o decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte…ou seja, eu não governo o país”, disse Lula entrevista à TV Bahia.
Questionado a respeito da frase do mandatário, Lewandowski disse que “não se pode levar a expressão do presidente literalmente”.
“Nós vivemos um presidencialismo de coalizão, em que o presidente depende do beneplácito do Congresso Nacional para tomar decisões importantes. Temos um sistema político-partidário muito fragmentado. Isso dificulta o diálogo”, discorreu o ministro.
Na sequência, o chefe da Justiça e da Segurança Pública argumentou que o Supremo é a instância certa para a resolução do impasse acerca do IOF.
“Não há surpresa, não há confronto, quando se leva uma questão ao STF ou ao Poder Judiciário. Uma questão institucionalmente controvertida, naturalmente, será decidida pelo Poder Judiciário, no caso pelo STF, porque envolve dois Poderes da República”, finalizou Lewandowski.
