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sexta-feira 17 de dezembro de 2021 às 07:28h

Lei que libera jogos de azar deve abrir o ano legislativo de 2022

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indiciou a líderes partidários que o projeto de lei que libera os jogos de azar deve ser um dos primeiros itens da pauta legislativa do ano que vem.

Ontem, a Casa aprovou o pedido de urgência da proposta e encerrou a discussão do tema. Agora, Lira pretende pautar o assunto logo na primeira semana do retorno do recesso parlamentar.

Lira é um dos fiadores da proposta, alegando que a legalização do jogo pode gerar até R$ 25 bilhões anuais em arrecadação.

“Todos sabem que tem cassino, todos sabem que existe bingo, todos sabem que existe [máquina] caça-nível, todos sabem que existem apostas virtuais, eletrônicas, que são debitadas em cartão de crédito, jogo do bicho, mas tem que existir na clandestinidade para continuar, sem gerar empregos formais, sem pagar R$ 20 bilhões, R$ 25 bilhões em impostos?”, disse ontem o parlamentar.

O anteprojeto legaliza as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho e demais apostas (incluindo corridas de cavalo).

Para tentar amenizar as críticas ao projeto de que a legalização dos jogos incentivará a corrupção, o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), incluiu um dispositivo segundo o qual apenas a União estará apta a autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogos de azar. O alvará será concedido por uma agência ainda a ser criada.

Além disso, para tentar atenuar a resistência de parte da bancada evangélica, o relator reforçou as regras para identificar e vedar o acesso dos jogadores compulsivos. Pelo texto, todos os jogadores serão cadastrados em um sistema chamado Renapro (Registro Nacional de Proibidos). O cadastro terá o nome do jogador, CPF, data de nascimento e seu respectivo endereço.

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