Legislativo baiano sedia debate sobre ‘Auditoria da Dívida Pública’

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, na tarde desta última segunda-feira (19), na Sala Herculano Menezes, um debate sobre a Auditoria das Dívidas Públicas, evento que contou com o apoio do deputado Marcelino Galo (PT). Esta pauta, de acordo com o parlamentar, vem sendo discutida em todo o país, com várias categorias do setor mobilizadas pela defesa de mais justiça social e transparência com relação à utilização dos recursos públicos.

“O poder de decisão está no Congresso Nacional, mas a Assembleia Legislativa tem a obrigação de conhecer estruturalmente o que é essa dívida, como ela se forma, se amplia e também a importância da taxa de juros para a sociedade como um todo. Nosso objetivo hoje é iniciar este debate no Parlamento, discutindo como essa dívida interfere na vida do cidadão, a quem ela serve. Temos uma minoria que vive enriquecendo por conta dos juros desta dívida”, salientou o petista.

Na mesa dos trabalhos, Denise Carneiro, coordenadora executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal (Fenajufe), lembrou que os gastos com a dívida pública, incluindo juros e amortizações, consomem mais de 43 % do orçamento federal. “Recursos que deveriam estar sendo usados para educação, saúde, serviços, investimentos em infraestrutura e geração de empregos, vem sendo confiscado por um sistema que é feito para fraudar o orçamento público anual, beneficiando banqueiros e rentistas. A gente defende uma auditoria para evitar uma maior sangria das finanças públicas”, afirmou a contadora.

O debate contou com a participação virtual de dois especialistas nesta temática. Ladislau Dowbor, professor titular em Economia e Administração da PUC-SP, explicou que a taxa selic de 14,75 % no Brasil significa “um dreno nos recursos públicos da ordem de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 1 trilhão de reais, sendo uma imensa redução da capacidade de investimento do Estado”. Em outra importante intervenção, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, pediu o apoio para impulsionar o Projeto de Lei Complementar 104/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Este projeto prevê o limite dos juros no Brasil que estão muito altos. Esta situação provoca um impacto importante em toda a economia, nas empresas, nas famílias, no desenvolvimento e na área pública do país. Temos que acabar com essa farra que explode a dívida pública no Brasil”, sinalizou a coordenadora da ACD.