Justiça suspende leilão de biodiesel após redução da mistura obrigatória

Uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o leilão de biodiesel marcado para recomeçar nesta terça (18). Pedido feito pela Aprobio, uma das associações que representa produtores do biocombustível, contra a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME), que reduziu retroativamente a mistura obrigatória do biodiesel no diesel, de 12% para 10%.

As informações foram publicadas pelo BiodieselBR e confirmadas pela epbr.

“A ANP está trabalhando para reverter a decisão”, informou a agência. O governo federal atendeu a um pleito de distribuidoras de combustíveis que, diante da redução da oferta de óleo de soja e aumento dos preços do biodiesel, afirmam que há risco de desabastecimento do diesel B, vendido ao consumidor final.

“Nessa perspectiva, parece evidente que a anulação unilateral de etapa crucial do leilão em apreço, que exige dos participantes a adoção de uma série de despesas e compromissos contratuais prévios, poderá acarretar prejuízos materiais à parte autora, e impactos incomensuráveis à concorrência no mercado relevante em questão”, considerou a juíza federal Andrea Cunha Esmeraldo.

A decisão reconhece que cabe à ANP a fiscalização e a regulação do mercado e considera que “precipitado reconhecer, de pronto, a nulidade dos atos praticados” na redução para o B10.

A decisão da ANP foi retroativa. A agência anulou a etapa 3 do L75, quando foi negociado o biodiesel para atendimento à mistura de 12% e marcou o reinício do leilão para esta terça (18). As encomendas precisam ser feitas para atendimento ao mercado e setembro e outubro.

Segundo os produtores, contudo, há condições de suprimento, mantendo o B12  no L75.

“As associações entendem que uma redução de mistura no transcorrer do [75º] leilão é injustificável, ilegal e causadora de prejuízos materiais a toda a cadeia de produção”, afirmam a Abiove (óleo vegetais), Aprobio e Ubrabio (ambas de biodiesel), em ofício enviado ao ministro na sexta (14).

De acordo com as associações, havia uma confiança que as regras do leilão “jamais seriam alteradas retroativamente, algo sem precedentes desde o início do Programa de Biodiesel”.

A Aprobio destaca ainda que, em maio, alertou para o cenário de escassez de soja dada a tendência de aumento nas compras da China. Na sequência dos impactos dos impactos da covid-19 no mercado de combustível, que provocou alterações no balanço de oferta e demanda, o setor solicitou a intermediação do governo para criação de uma linha de crédito para estocagem, mas não foi atendido.

Maior distribuidora do país, a BR Distribuidora afirma que não há biodiesel suficiente para atendimento ao mercado e a redução na mistura obrigatória de 12% para 10% é necessária para reequilibrar o mercado.

“Devido a tamanha imprevisibilidade causada pela pandemia da covid-19, a flexibilização é o melhor caminho para todo o setor e para a sociedade, pois é inegável o impacto na oferta de biodiesel nos últimos meses, durante os quais o próprio órgão regulador [ANP] considerou haver um desbalanço”.

A BR entende também que a redução “não só acertada como primordial para garantir o abastecimento de óleo diesel à sociedade brasileira, nos meses de setembro e outubro deste ano”.

“Vale ressaltar que a BR entende que ainda são necessárias avaliações de medidas urgentes para o mês de agosto a fim de manter o equilíbrio do abastecimento”, diz a empresa, em nota.

O IBP apoia a redução: “o abastecimento do mercado brasileiro de combustíveis é uma prioridade máxima. Desta forma, apoia e defende a decisão do Governo Federal que corretamente preserva o programa do biodiesel e garante o abastecimento do mercado brasileiro”, diz a associação, em nota. Além de representar as produtoras de petróleo, o IBP criou este ano a Associação Brasileira de Downstream (ABD).

O que dizem as empresas sobre a redução para o B10

BR Distribuidora

“A BR Distribuidora entende que a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com apoio do Ministério de Minas e Energia – MME, em reduzir temporariamente o percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 10% e reiniciar a etapa 3 do 75º Leilão de Biodiesel é não só acertada como primordial para garantir o abastecimento de óleo diesel à sociedade brasileira, nos meses de setembro e outubro deste ano. Vale ressaltar que a BR entende que ainda são necessárias avaliações de medidas urgentes para o mês de agosto a fim de manter o equilíbrio do abastecimento.

Para a Companhia, devido a tamanha imprevisibilidade causada pela pandemia do COVID-19, a flexibilização é o melhor caminho para todo o setor e para a sociedade, pois é inegável o impacto na oferta de biodiesel nos últimos meses, durante os quais o próprio órgão regulador considerou haver um desbalanço. O fato é que não estão sendo disponibilizados volumes de biodiesel suficientes para atender à demanda da mistura do diesel, que vem registrando aumento gradual de consumo com a reabertura da economia.

A BR reitera seu entendimento quanto à relevância dos biocombustíveis para a matriz energética brasileira, tendo no biodiesel, em conjunto com o etanol, a garantia ao país de uma posição de destaque pela diversidade de fontes energéticas. No entanto, o atual cenário ainda exige um espírito colaborativo de todos os agentes envolvidos, com o único objetivo de manter o abastecimento e, consequentemente, a mobilidade do país.

Desde o início, a BR, dentro dos princípios de consciência, responsabilidade e solidariedade, vem monitorando e mantendo contato direto com a ANP e o MME buscando amenizar os impactos da crise na cadeia produtiva de distribuição de combustíveis. E assim permanecerá, certa de que, em breve, as dificuldades serão superadas, sem que haja a necessidade de novas concessões por parte de alguns elos da cadeia em prol de todo o segmento que ajuda a manter o Brasil funcionando”.

Aprobio

“A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) recebeu com consternação a informação publicada na imprensa de que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, decidiu durante o período de realização do 75º Leilão Público de Biodiesel, ainda em andamento, reduzir a mistura mínima de 12 para 10% durante os meses de setembro e outubro próximos, meses para os quais o leilão em curso deverá atender.

Não é a primeira vez que há interferência de agentes de governo durante a realização de um leilão, sempre em prejuízo dos produtores ofertantes. Registra-se que as vezes em que houve oferta em maior quantidade e os preços acabaram ficando muito baixos, até mesmo com margens negativas, ou, o que é pior, com a inexistência de venda por dois meses para alguns produtores, não houve movimento para aumento de mistura, mesmo que demandado.

A oferta no presente leilão está muito justa e o preço é resultado de uma conjuntura de demanda mundial de soja. Há pelo menos dois meses os produtores alertaram ao governo de que seria imprescindível a viabilização de uma forma de financiamento que pudesse garantir a manutenção de um estoque estratégico de matéria-prima suficiente no país para atender à demanda no segundo semestre não só para o setor de biodiesel, mas, principalmente, para o setor de carnes
(bovina, aves e suínos). A recomendação foi ignorada.

É importante destacar que a APROBIO e outras entidades do setor ressaltaram que a evolução de uma série de acontecimentos desde o início da pandemia iria levar a este desacerto no mercado. A mudança da obrigação de retirada de produto de 95 para 80% no leilão L72, que atendia a demanda de maio e junho, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cedendo às pressões e não acatando a posição defendida pelos produtores, só colaborou para os eventos que têm tido sequência.

Todas essas interferências tiram a credibilidade do mercado, sobretudo, do lado financeiro das empresas, afetando sobremaneira a garantia para seus investimentos.

O setor de biodiesel destaca que é importante seguir com as decisões que fortalecem o RenovaBio. É preciso garantir todos os avanços que envolvem a consolidação do nível de previsibilidade, de parâmetros de operação comercial, de qualidade, de planejamento e de investimento para os
produtores de biocombustíveis.

O setor de produtores de biodiesel reivindica que seja dada a imediata continuidade à Etapa 4 do Leilão em andamento, suspensa no último dia 07/08/2020, de modo a não causar maiores prejuízos às usinas. Que assim seja garantida a credibilidade que o mercado espera do certame – e que essas interferências não voltem a ocorrer de modo a sustentar a retomada.”