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A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, apresentem explicações detalhadas sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama. A decisão, proferida pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, atende a uma ação popular que questiona a legalidade dessas despesas.
Contexto da ação judicial
A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles argumentam que as viagens internacionais de Janja, custeadas com recursos públicos, violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa. Os autores solicitam que o governo federal apresente documentos administrativos referentes às viagens, incluindo portarias, ordens de missão, comprovantes de passagens, diárias e pareceres técnicos ou jurídicos.
Viagens
Entre as viagens questionadas está a recente ida de Janja à Rússia, onde ela desembarcou em Moscou cinco dias antes da chegada da comitiva presidencial. Durante sua estadia, a primeira-dama visitou o Kremlin, o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage e outras instituições culturais. A viagem foi realizada utilizando uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), o que gerou críticas sobre o uso de recursos públicos para fins considerados não oficiais.
Resposta do governo e medidas adotadas
Em resposta às críticas, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, em abril, uma orientação normativa que estabelece diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais. O documento recomenda a divulgação da agenda e a necessidade de prestação de contas dos deslocamentos e do uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge presidencial. A norma também determina que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada, pautando-se pelos princípios da administração pública.
Arquivamento de denúncias anteriores
Em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição contra Janja, que questionavam os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. Gonet afirmou que as representações não apresentavam elementos de desvio de recursos públicos e que a participação de Janja em eventos oficiais é prevista, podendo o presidente delegar ao cônjuge atos protocolares que propiciem melhores resultados diplomáticos.
