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domingo 23 de junho de 2024 às 14:17h

Jornada reduzida, piso salarial: Entenda projeto que regulamenta gari

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, após avaliação feita na última semana. O texto aprovado traz uma série de mudanças na rotina dos trabalhadores que atuam no setor.

Ele estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, que representa R$ 2.640, corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

A proposta ainda assegura ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.

Ainda entre os benefícios, a proposta prevê o direito à aposentadoria especial e a vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.

Situação da proposta

A proposta ainda tem algumas fases de análise na Câmara. Ela será avaliada pelas comissão de Finanças e Tributação e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter final. Depois desta etapa, ela vai para o Plénário.

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