#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil poderá resultar em uma perda de até R$ 11,8 bilhões anuais para os municípios brasileiros. A estimativa considera a redução na arrecadação própria do imposto e a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Impacto nas finanças municipais
Segundo a CNM, a medida afetará diretamente a arrecadação das prefeituras, pois cerca de 80% dos servidores municipais recebem até R$ 5 mil mensais e, com a isenção, deixariam de contribuir com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Isso representa uma redução de aproximadamente R$ 4,9 bilhões por ano na arrecadação própria dos municípios. Além disso, a proposta prevê uma queda de 3% nos repasses ao FPM, resultando em uma diminuição de R$ 6,9 bilhões anuais nos cofres locais.
Preocupações da CNM
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com a falta de sinalização do governo federal sobre possíveis compensações para as prefeituras. Ele destacou que a medida pode comprometer a capacidade dos municípios de manter serviços essenciais, como saúde e educação, especialmente em um cenário onde 54% das cidades já encerraram o último ano com despesas superiores às receitas.
Diálogo com o Congresso
Ziulkoski informou que a CNM está acompanhando de perto a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional e que já iniciou diálogos com parlamentares para buscar soluções que minimizem os impactos negativos nas finanças municipais. A entidade defende a criação de um fundo específico para compensar as perdas e garantir a autonomia financeira dos entes federativos.
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda ainda está em discussão no Legislativo, e a CNM continuará monitorando o andamento do projeto para assegurar que os interesses dos municípios sejam considerados nas decisões finais.
