IOF: Decisão de Moraes gera reação da oposição e amplia tensão entre STF e Congresso

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos dos decretos que tratam do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — tanto os editados pelo governo quanto os derrubados pelo Congresso — provocou forte reação na oposição e aumentou a tensão institucional entre os Poderes.

Além de suspender as medidas, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre representantes dos Três Poderes. Deverão ser intimadas as presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e das partes envolvidas no processo.

Fontes da oposição ouvidas pela Band criticaram a interferência do STF e acusaram a Corte de extrapolar suas competências. “Essa decisão é preocupante. O STF agora é o Tutor Geral da República? Precisamos fazer uma PEC para colocar a nova função que o STF já está cumprindo”, afirmou um parlamentar sob condição de anonimato.

Outra fonte disse que, apesar do desconforto com a atuação do Judiciário, o mais importante é que o “povo continue sem pagar aumento do IOF”. A medida havia sido duramente criticada por setores do Congresso, inclusive da base aliada, que alegavam que elevar tributos não era a solução adequada para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

O aumento do IOF foi determinado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio, como parte das estratégias do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as exigências fiscais. A alíquota mais alta afetaria operações de crédito, câmbio e seguros.

A Câmara, por sua vez, derrubou o decreto no fim de junho, numa derrota significativa para o governo. A decisão foi anunciada com pouca antecedência pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que justificou a medida alegando que a maioria dos parlamentares não aceitava a elevação do IOF como caminho fiscal e cobrava corte de despesas, em vez de mais tributos.

Com a suspensão de ambas as decisões — do Executivo e do Legislativo — o STF tenta evitar uma escalada de conflitos e propõe um entendimento institucional. No entanto, a medida alimenta a crescente irritação de parlamentares que já criticam o que veem como um avanço do Judiciário sobre pautas do Legislativo.

O imbróglio marca mais um capítulo da chamada “novela do IOF” e coloca à prova a capacidade de diálogo entre os Poderes em um momento de grande fragilidade política e fiscal do governo federal. A audiência de conciliação, cuja data ainda será definida, pode ser determinante para reequilibrar a relação institucional e definir os próximos passos sobre a política tributária.