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As emendas parlamentares voltaram ao centro de uma disputa entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, informa o Blog do Camarotti no portal g1. Segundo líderes partidários, o governo federal não avançou na liberação das chamadas emendas impositivas — aquelas que, por lei, são de execução obrigatória. O atraso já provoca desgaste político e ameaça a votação de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.
Até segunda-feira (9), o governo havia empenhado apenas R$ 56,8 milhões do total de R$ 25 bilhões previstos para este ano em emendas obrigatórias. O valor efetivamente pago, no entanto, é irrisório: apenas R$ 824 mil. Para efeito de comparação, no mesmo período de 2023, já haviam sido empenhados R$ 8,9 bilhões e pagos R$ 29 milhões.
A lentidão levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ligar diretamente para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo relatos de interlocutores, o tom de Motta foi duro. Ele teria alertado que o governo enfrentará dificuldades para aprovar qualquer medida no plenário da Casa enquanto os compromissos com as emendas não forem cumpridos — incluindo propostas de aumento de arrecadação apresentadas no domingo (8) a líderes da base.
Entre os pontos mais críticos está o risco de naufrágio da medida provisória que compensaria a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida fiscal de interesse do governo. Sem apoio político, o texto pode sequer avançar nas comissões.
As emendas impositivas exigem que metade dos valores indicados por deputados e senadores seja destinada ao Ministério da Saúde. Apesar disso, até agora, a pasta liberou empenho apenas para uma emenda: R$ 1,2 milhão para a modernização de unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integra a base aliada. O valor, contudo, ainda não foi pago.
Outros ministérios concentram o pouco que foi empenhado até aqui. Agricultura, Defesa e Integração Nacional são os que registram maior volume de empenhos. A alocação nessas áreas, porém, não é obrigatória, ao contrário do que ocorre com a Saúde. Também não houve pagamento de nenhuma transferência especial, as chamadas emendas Pix, que são repassadas diretamente aos cofres de estados e municípios sem necessidade de convênio.
Líderes parlamentares apontam ainda que o governo não cumpriu promessas feitas no fim de 2024, como as chamadas “emendas panetone”. Na ocasião, o Executivo propôs aos deputados que indicassem cidades para receber R$ 5 milhões da Saúde em troca do apoio ao pacote fiscal votado em dezembro. Apesar da aprovação da medida, os recursos ainda não chegaram aos destinos indicados.
O governo alega que o atraso se deve à aprovação tardia do Orçamento de 2025, votado pelo Congresso apenas em 20 de março. A sanção presidencial ocorreu em 10 de abril, mas os vetos ao texto ainda não foram analisados pelos parlamentares.
Enquanto o impasse persiste, cresce no Legislativo o sentimento de que o Planalto não está cumprindo sua parte no acordo político que sustenta a base no Congresso. A frustração com a execução orçamentária pode gerar reflexos diretos na tramitação de pautas estratégicas, travando medidas fiscais e outras propostas consideradas urgentes pela equipe econômica do governo.
