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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou, em primeira instância, o homem acusado de ameaçar de morte e estupro as deputadas estaduais Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT). A pena aplicada foi de 12 anos e nove meses de prisão em regime fechado.
Segundo a denúncia, o condenado utilizou redes sociais e canais digitais para disparar ameaças violentas com conotação sexual contra as parlamentares, além de mensagens de ódio político. O conteúdo das ameaças incluía frases explícitas de violência, com o objetivo de intimidar, silenciar e constranger as vítimas pelo exercício de seus mandatos.
Crimes graves e múltiplas vítimas
As investigações também revelaram que o réu atuava em ambientes virtuais frequentados por jovens, onde coagia adolescentes a se automutilarem e a enviarem fotos nuas, configurando crimes contra a dignidade sexual e psicológica de menores.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) classificou o comportamento do réu como “altamente perigoso e perturbador”, ressaltando o uso sistemático da internet para praticar delitos com motivação política e sexual.
“Não se trata apenas de ameaça. Trata-se de uma tentativa deliberada de destruir a integridade física, emocional e pública de mulheres que ocupam cargos eletivos e, ainda por cima, de manipular emocionalmente menores para a prática de atos autodestrutivos”, disse o promotor responsável pelo caso.
Repercussão entre parlamentares
As deputadas alvos das ameaças se manifestaram publicamente sobre a condenação. Em nota conjunta, Lohanna, Bella e Beatriz celebraram a sentença como uma vitória do direito das mulheres à participação política sem medo.
“Esta condenação é um passo importante no combate à violência política de gênero e também uma sinalização clara de que a internet não é terra sem lei. Seguiremos firmes, sem recuar”, afirmaram as parlamentares.
Lei de violência política de gênero
O caso é um dos primeiros em que a Lei nº 14.192/2021, que estabelece mecanismos para prevenção e combate à violência política contra a mulher, foi aplicada de forma contundente no país. A norma busca proteger mulheres que exercem cargos públicos eletivos contra ameaças, intimidações e agressões motivadas por sua atuação política.
