Governo publica MP e volta a isentar de IR os brasileiros que ganham até dois salários mínimos

Nesta segunda-feira (14) foi editada a Medida Provisória nº 1.294, que isenta do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036). Eles já eram isentos em anos anteriores, mas o governo federal precisou atualizar os valores das tabelas com as bases salariais, que tinham ficado defasadas devido ao reajuste do salário mínimo, no começo de 2025.

O salário mínimo subiu para R$ 1.518 este ano e já estava em vigor desde janeiro. O Orçamento de 2025 , no entanto, só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março e sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (11).

Isenção para quem ganha R$ 5 mil

Além disso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para isentar do imposto de renda que ganha até R$ 5 mil por mês. O PL foi entregue à Câmara dos Deputados no meio de março e precisa ser votado nas duas casas legislativas para entrar em vigor no ano que vem.

A compensação financeiro para garantir uma menor arrecadação será feita, segundo o projeto, por cerca de 141 brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Mas a fonte de renda também precisa de consenso no Congresso para valer.