#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O governo federal apresentou nesta terça-feira as bases do Orçamento de 2026 com o primeiro superávit do terceiro mandato de Lula da Silva. O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece uma meta positiva de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem, com limite de tolerância entre zero e superávit de 0,50% do PIB (R$ 68,5 bilhões).
A meta para o ano que vem é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o governo prevê um superávit primário de R$ 38,2 bilhões em 2026. O mesmo projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.630 em 2026.
Na prática, no último ano do mandato, será a primeira vez que o governo terá obrigação de entregar as contas no azul. A meta deste ano é zero, ou seja, de equilíbrio entre despesas e receitas. Nos últimos dois anos, o resultado final foi de déficit, dentro de uma margem de tolerância. Mas com a meta estabelecida para 2026, a margem inferior de tolerância ainda será positiva.
Essa conta considera um desconto de R$ 55,1 bilhões de despesas não computadas para fins de cumprimento da meta, especialmente o pagamento de precatórios. Caso contrário, a previsão seria de déficit de R$ 16,9 bilhões.
Em 2025, assim como no ano passado, o governo teve brecha para cumprir a meta com déficit mesmo com um alvo zero devido à margem de tolerância de 0,25% do PIB. Em 2024, o déficit foi de R$ 11 bilhões, excluindo os gastos com precatórios que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou retirar da meta e os gastos com a calamidade no Rio Grande do Sul. O limite permitido era de rombo de R$ 28 bilhões.
Com o degrau mais alto, a equipe econômica deve enfrentar um desafio ainda maior no ano que vem. Neste ano, já há desconfiança do mercado sobre a concretização das estimativas de arrecadação, considerando, por exemplo, a frustração com as receitas derivadas dos desempates no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2024.
Inicialmente, o governo previu embolsar R$ 55,6 bilhões no passado, mas só R$ 307 milhões entraram nos cofres públicos. No Orçamento deste ano, a estimativa também é significativa, de R$ 28,5 bilhões. Outra questão é que a esperada desaceleração econômica pode prejudicar a arrecadação com impostos.
Pelo lado das despesas, também há dificuldades em meio à crescente pressão nos gastos obrigatórios, como a previdência e benefícios assistenciais. O aumento do salário mínimo a R$ 1.630, como prevê o PLDO, deve piorar o quadro. Além disso, há receio no mercado financeiro que o governo anuncie novas medidas populistas em meio à campanha eleitoral para a presidência no ano que vem. As eleições também diminuem o espaço para novas ações estruturais para a contenção de despesas.
Dívida pública
O governo também estima que a dívida pública do país fechará 2025 em 78,5% do PIB e subirá para 81,8% de toda a riqueza do Brasil no ano que vem. O teto, segundo estimativas da própria equipe econômica, será de 84,2% do PIB em 2028. Depois, a dívida começaria a cair, mas sempre acima do patamar de 80% pelo menos até 2035 — uma espécie de referência para alta da dívida do país.
A relação da dívida como proporção do PIB é considerada por especialistas como o conceito mais adequado para medir e comparar o endividamento das nações. A dívida do Brasil é considerada alta e cara, na comparação com pares emergentes.
Por isso, diferentes governos têm adotado medidas de ajuste nas contas. O dado divulgado ontem inclui números do governo federal e de governos estaduais e municipais.
