Governo Lula acelera liberação de emendas e desembolsa R$ 620 milhões em sete dias

São da Bahia, estado que lidera o ranking de desembolso, o senador Otto Alencar e o líder da legenda na Câmara, Antônio Brito, ambos com papel central nas negociações de cargos e liberação de verbas. Procurados, ambos os parlamentares não se manifestaram sobre o assunto.

Além da disputa por espaços na Esplanada — a legenda chegou a tentar ampliar sua posição ao cobiçar o Turismo, hoje sob o comando do União Brasil — , o PSD tem protagonizado movimentos de pressão durante votações.

Derrota em plenário

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a interlocutores que o governo precisava agilizar a liberação de emendas diante da irritação dos parlamentares.

A insatisfação do PSD, por exemplo, se tornou mais evidente com o comportamento da bancada na votação da urgência para a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no último dia 17. O PSD foi uma das legendas com maior número de votos a favor da urgência, contrariando o governo. Foram 40 a favor do texto de uma bancada de 45.

No total, 65% dos deputados de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor da proposta, desafiando a orientação do Planalto.

Outro fator que aumenta o peso político do PSD nas negociações com o governo é a posição estratégica de algumas de suas lideranças. O senador Omar Aziz (AM), uma das principais vozes do partido na Casa, é cotado para presidir a CPI do INSS, que deve se instalada no segundo semestre com o objetivo de investigar descontos indevidos em aposentadorias. A comissão tem potencial de desgaste para a atual gestão, apesar dos esforços do governo para direcionar o foco para a administração Bolsonaro.

Procurado, Aziz defendeu a distribuição dos recursos e ressaltou que a sigla liderada por ele tem mais senadores. Por isso, tem direito a mais emendas.

— O PSD é a maior bancada (no Senado), tem 14 senadores. Tem que procurar saber quem tem menos senadores e teve mais liberação. É normal que seja um pouco mais — defende.

O parlamentar, no entanto, ressaltou que o volume atual do que tem sido liberado é baixo. Desde o início do ano, foram R$ 776 milhões. No mesmo período do ano anterior, R$ 23 bilhões; e nos primeiros seis meses de 2023, R$ 7,5 bilhões.

Congressistas vêm pressionando o governo por maior celeridade, especialmente diante do bloqueio de despesas. O valor autorizado de desembolso para emendas este ano é de R$ 53,9 bilhões.

— Eu tenho dificuldade de liberar emenda nesse governo e tinha no outro (Bolsonaro), mas faz parte — conclui Aziz, um dos principais aliados do governo no Senado.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, disse em nota, por sua vez, que o ritmo da liberação das emendas precisa atender a uma série de critérios.

“O ritmo da execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2025 é determinado pelo cumprimento de cronogramas fixados pela área orçamentária do governo, a partir da sanção da Lei Orçamentária Anual, bem como pela capacidade dos atores envolvidos (parlamentares solicitantes, estados e municípios beneficiários e órgãos executores) de cumprirem todas as etapas previstas no marco normativo”.

Reservadamente, parlamentares têm dito que a demora na liberação prejudica a articulação política e mina a confiança na liderança do governo no Congresso.

Atrás da Bahia, até aqui, aparecem como estados mais favorecidos Amazonas — estado de Aziz — e Pará.

No Planalto, a preocupação é conter os focos de insatisfação sem agravar o cenário de rebelião legislativa. A liberação concentrada nas últimas semanas é vista como uma tentativa de reaproximação, mas o governo ainda precisa vencer o teste mais difícil: garantir votos em plenário nas próximas pautas de interesse — e atravessar a CPI do INSS com o menor desgaste possível.

Integrantes do PSD da Câmara avaliam que o fato de o partido ter o maior montante neste momento se dá mais pelo peso que a sigla tem no Senado — há 14 parlamentares, mesmo número do PL. Na Câmara, o PSD tem a quinta maior bancada, com 45 deputados.

Mesmo com os números mais favoráveis ao PSD, tanto o governo quanto a legenda consideram que o valor baixo está longe de atingir a demanda de qualquer partido. Também é apontado, por parte do PSD, que as emendas liberadas são individuais e atendem a todas as siglas. O fato de o PL, partido da oposição, ter um valor próximo reforça esse argumento.

Novas regras

Além do atraso na aprovação do Orçamento, houve mudanças nas regras de repasse, determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que contribuiu para o atraso nas liberações.

Levantamento da Warren Investimentos mostra que os empenhos cresceram de R$ 24,9 milhões até maio para R$ 151,2 milhões apenas nos primeiros dias de junho — um salto de seis vezes. Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é legalmente obrigado a pagá-las.

Além disso, o Executivo tem autorizado o pagamento de emendas de anos anteriores. Até 13 de junho, já haviam sido pagos R$ 6,3 bilhões, com destaque para emendas individuais (R$ 3,1 bilhões), de bancada estadual (R$ 1,8 bilhão), de comissão (R$ 1,1 bilhão) e de relator (R$ 294,8 milhões).