Governo encaminhará PEC dos combustíveis após aprovação do PLP 18

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou à oposição nesta terça-feira (7) conforme o jornal Valor, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para zerar os impostos sobre diesel e gás de cozinha só será oficialmente apresentada após o Congresso aprovar o projeto de lei complementar (PLP) 18, afirmou ao Valor o líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

O PLP 18 foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado e torna combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações serviços essenciais, sobre os quais não pode incidir alíquota de ICMS maior do que a padrão de cada Estado (entre 17% e 18%). Hoje, esses itens são classificados como supérfluos e taxados em até 34%.

Na segunda-feira (06) à noite, Bolsonaro prometeu enviar uma PEC para o Congresso para zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre etanol e gasolina e compensar os Estados que reduzirem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha abaixo da alíquota padrão (eles arcariam sozinhos com a perda de arrecadação entre a alíquota atual e a de 17%/18%).

Segundo Santana, Lira avisou em reunião com a oposição nesta terça-feira que essa PEC só será enviada após o Congresso aprovar o PLP 18. Os governadores são contra o projeto, com o argumento de que perderão R$ 83 bilhões em receitas de forma permanente e que o imposto não é o vilão pela alta dos preços dos combustíveis e energia elétrica.

“Ele falou que só vão mandar a PEC após aprovado o PLP. Ainda não existe o texto da PEC, não existe proposta acabada”, afirmou o petista ao Valor. “[A PEC] Virá por ora somente com a compensação para desonerar o diesel e gás de cozinha, e ele [Lira] disse que por ventura a Câmara poderia incluir outras coisas, como gasolina, energia e transportes”, disse.

Na conversa com a oposição, Lira também indicou que o próprio governo enviará a PEC. No começo do ano, a ala política do governo tentou viabilizar uma interferência nos impostos estaduais sobre os combustíveis por meio de uma PEC que foi repassada ao deputado Christino Áureo (PP-RJ) para ser protocolada como iniciativa parlamentar.

Para o líder da minoria, que representa os partidos de oposição na Câmara, as propostas apresentadas mostram “desespero” e “falta de estudos adequados”. “O governo a cada semana tem uma proposta. Quem tem muita proposta não tem nenhuma”, disse. “É uma medida eleitoreira, tanto que tem data para se findar após as eleições, em dezembro”, acusou.

Uma PEC tem tramitação mais demorada no Congresso. Na Câmara, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. No ano passado, contudo, Lira fez uma manobra para votar a PEC dos Precatórios direto no plenário. O texto também precisa passar pelo Senado.