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terça-feira 30 de novembro de 2021 às 15:29h

Governo do Estado pede autorização à AL-BA para alienar terreno em Ondina

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O governo encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei pedindo autorização para alienar mais um imóvel de propriedade do Estado. Trata-se de terreno localizado na estrada São Lázaro e Fazenda Paciência, s/n, bairro de Ondina, em Salvador.

Em mensagem aos deputados, o governador Rui Costa explicou que o valor adquirido com a venda desse bem será integralmente alocado no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). O déficit previdenciário do Estado vem aumentando à medida em que o governo tem alcançado sucessivos recordes de concessão de aposentadoria.

O projeto enviado à ALBA pede a autorização para que o Executivo baiano possa alienar, por meio de leilão, esse imóvel na capital baiana. Essa não é a primeira proposição com pedido de alienação encaminhada para o Legislativo neste mês. Rui Costa argumentou ainda que os imóveis geram elevado custo com manutenção e segurança.

Nesta terça-feira (30), a Assembleia vai realizar uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), para analisar cinco projetos encaminhados pelo governo, entre eles, os que autorizam o Executivo a alienar o antigo Centro de Convenções, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a ex-sede da Junta Médica do Estado, que fica em Amaralina.

Em abril, o governo encaminhou um único projeto pedindo autorização para alienar 27 imóveis. Mas, em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). À época, o parlamentar argumentou que não havia, no projeto, dados importantes, a exemplo de mapas, localização, perímetro, metros quadrados e valor de mercado.

Dessa forma, o governo optou por enviar um projeto de lei para cada imóvel, ao invés de apresentar uma proposta contendo pedido para autorização de todos de vez. O terreno na estrada São Lázaro estava incluído nesse primeiro projeto, assim como outros bens, a exemplo do antigo Centro de Convenções e do prédio do Detran.

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